Thomas Lubanga, antigo chefe das milícias congolesas, foi condenado a uma pena de 14 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional por ter explorado crianças soldados. É a primeira pena pronunciada pelo TPI, criado em 1998, independente da ONU.
A sentença foi pronunciada pelo juiz Adrian Fulford:
“De acordo com a decisão da maioria, o senhor Lubanga deverá cumprir um total de 14 anos de prisão”.
O TPI deverá agora escolher o país em que o réu vai cumprir a pena, entre os seis que se ofereceram para o fazer. O Tribunal também tem de acordar o montante das indenizações estabelecidas para as 123 vítimas de Lubanga. O representante de uma delas mostrou-se satisfeito com o resultado:
“-Temos a vantagem de as indenizações se destinarem a ser repartidas entre as vítimas. A pena satisfaz-nos, já que é uma espécie de vingança pública”.
Thomas Lubanga, ex-comandante das “forças patrióticas para a libertação do Congo” tinha sido reconhecido culpado o 14 de março por ter utilizado crianças como soldados durante a guerra civil de Ituri, entre 2002 e 2003, na República Democrática do Congo, o que constitui um crime de guerra.
Meninos e meninas, com menos de quinze anos, foram sequestrados e obrigados a combater sob ameaças e efito de drogas. Uma delas testemunha:
“- Sou sargento de primeira classe. Mato com balas e estou na frente de guerra. Também sou especialista com facas e cordas”.
Criado em 1998 para lutar contra a impunidade dos autores de genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o Tribunal Penal Internacional foi inaugurado a 11 de março de 2003 em Haia, onde tem a sede. Constituído por 18 juízes tem jurisdição permanente para todos os crimes de guerra cometidos desde 1 de julho de 2002. É legalmente independente da União Europeia e da ONU, e é suportado por 121 estados.
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