Comitê Estadual investe contra tráfico interno de crianças e adolescentes
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 80% das vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual têm menos de 18 anos. Por terem o livre trânsito garantido em território nacional, sem a necessidade de autorização dos responsáveis, meninas e meninos de todas as partes do Brasil tornam-se presas fáceis para redes criminosas.
 “Elegemos esse público como prioridade no planejamento de ações das instituições que participam do Comitê Estadual Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, afirma Juliana Felicidade Armede, representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no comitê. “Partimos do princípio da prioridade absoluta, estabelecida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Em reunião de trabalho do grupo, realizada na sexta-feira (14/09), na sede da Secretaria da Justiça, foi apresentada proposta de ação elaborada pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NPETP) em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e a organização não governamental (ONG) SOS Dignidade. O Estado de São Paulo é o principal estado de destino de adolescentes entre 12 completos e 18 incompletos anos traficados por grupos de exploram esses jovens, vindos dos estados do Norte e Nordeste do país. Um dos problemas é a exploração travestis, que assumem altas dívidas para transformação do corpo com silicone e hormônios. “O procedimento de medicina clandestina, além de representar risco de vida, é financiado pelos cafetões com taxas de juros de 100%”, aponta Barry Michel Wolfe, diretor da ONG SOS Dignidade. Além da marginalização econômica, esse público é ainda mais vulnerável ao tráfico por causa do preconceito e da discriminação entre familiares e na comunidade de origem. Nos locais de exploração, violência psicológica e espancamento são comuns. Por conta disso, em muitos casos, os jovens lançam-se às drogas, o que agrava a situação. A rejeição da família, após o resgate das vítimas, pode levar a um processo mais degradante. “Temos que reavaliar a dinâmica de recâmbio desses jovens para suas cidades de origem, para evitar a revitimização”, comenta a presidente da Asbrad, Dalila Figueiredo. Propostas “Vamos estabelecer um cronograma a partir de outubro para efetivar ações concretas”, conta Juliana Armede. A coordenadora do NPETP explica que o trabalho pontual não causará prejuízo às demais frentes de atuação do comitê estadual. O grupo se encarregará de mapear leis, diretrizes e órgãos de proteção da infância e da juventude. Na área da prevenção, serão realizadas capacitações e campanhas educativas voltadas aos agentes públicos. A atenção será redobrada por conta da proximidade de grandes eventos esportivos no Brasil (Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016), que acirra o trânsito de pessoas no Brasil, e pode acarretar abusos de direitos humanos. Na área da repressão, a proposta é aprimorar serviços de inteligência e fiscalização no transporte rodoviário, para identificação de rotas de tráfico de pessoas e responsabilização dos criminosos. Outro enfoque que será dado é análise do atendimento às vítimas. A proposta apresenta a necessidade do aprimoramento das instituições competentes para garantir o acolhimento imediato após resgate, acompanhamento psicológico e tratamento de saúde e formação para educação e trabalho. Essas são algumas ações voltadas à recuperação da dignidade e à inserção social de crianças e adolescentes traficados. são algumas ações voltadas à recuperação da dignidade e à inserção social de crianças e adolescentes traficados. O objetivo é que as ações propostas por representantes do governo, de entidades de defesa de migrantes e de públicos vulneráveis, e de instituições ligadas ao Judiciário, que compõe o comitê, se estendam por todas as regiões do estado. Tráfico de órgãos O comércio e a remoção ilegal de órgãos é uma das três modalidades mais comuns de tráfico de pessoas, ao lado do trabalho escravo e da exploração sexual. “Há muita especulação sobre o tráfico de órgãos. Temos que averiguar o que é especulação e o que é real”, ponderou Juliana Armede. Para amadurecer o debate sobre o tráfico de órgãos, a Secretaria da Justiça vai articular o diálogo junto à Secretaria da Saúde, a Associação Brasileira de Transplante e ao Judiciário. Em contato com a Associação Brasileira de Transplante, a Secretaria da Justiça obteve a informação de que o problema ocorre entre pessoas vivas e sem parentesco (doador e receptor), e se materializa na medida em que o doador apresenta situação econômica muito inferior à do receptor, que pode ser brasileiro ou estrangeiro. Nesses casos é clara a “compra e venda” de um bem que não pode ser comercializado. “Existem regras que orientam o transplante, mas é preciso aprimorar o procedimento para investigar casos em que não há relação afetiva nem de parentesco”, explica Juliana. Anésia J. Mirabili Assessora de Imprensa Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Governo do Estado de São Paulo Tels.: |
Nenhum comentário:
Postar um comentário