Direitos das mulheres da Marinha Mercante são analisados por grupo de trabalho
GT conclui trabalho de análise sobre a realidade das mulheres marítimas Foto: Juliana Camelo/SPM
Instituído por portaria assinada pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, em maio passado, grupo discutiu propostas para exercício da profissão e da maternidade de mulheres marítimas
O Grupo de Trabalho (GT) que discutiu propostas para a proteção aos direitos das mulheres na Marinha Mercante assinou relatório final na última sexta-feira (14/09), em Brasília, em reunião realizada na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O grupo foi instituído em maio passado, em portariaassinada pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a fim de buscar alternativas que permitam harmonizar o exercício da profissão das trabalhadoras marítimas e a maternidade, conforme as prioridades do capítulo I do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que trata da “Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social”.
O GT foi formado por representantes do setor patronal (empresas privadas e empresa pública), dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, especialista em Direito do Trabalho, especialista em Saúde no Trabalho e representantes do governo federal.
Sob a liderança da secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, os debates envolveram a consideração das condições de trabalho das mulheres na Marinha Mercante e o cotejamento de propostas que protejam os direitos das trabalhadoras marítimas ao longo da gravidez.
“Durante as discussões que tivemos ao longo das reuniões do GT, observou-se a importância crescente das mulheres nesta categoria. Isso traz novos desafios nas relações de trabalho e no direito à maternidade das mulheres da Marinha Mercante. Afinal as mulheres lutaram muito para conquistar o espaço que têm hoje”, reiterou a secretária Tatau Godinho.
O GT foi um espaço de grande avanço nas discussões sobre a situação da mulher na carreira aquaviária. “Espaços como esse abrem caminho para a discussão sobre os desafios da inclusão igualitária da mulher no mercado de trabalho com possibilidade de se destacar em setores tradicionalmente ocupados por homens”, completou a secretária da SPM.
O relatório registra a gravidez como um dos momentos em que as mulheres que trabalham nesse setor demandam que seu trabalho e sua carreira não sejam fragilizados. Para elas, o importante é assegurar boas condições de trabalho no período da gestação sem comprometer direitos já conquistados.
Considerando a complexidade da questão, na conclusão dos trabalhos, o GT identificou a necessidade de elaboração de parecer técnico pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também apontou para o recebimento em como a recepção de sugestões das partes envolvidas, a fim de dar continuidade ao debate.
Análise de direitos - O GT foi instituído pela SPM por meio da Portaria n.º 52, de 17 de maio de 2012, para a realização de debates e análises com vistas ao desenvolvimento de uma proposta para ampliação dos direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante.
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