Fundação denuncia à CIDH descumprimento de acordo que beneficia gestantes privadas de liberdade
Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital
No último dia 2, representantes de movimentos equatorianos se reuniram com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para informar a esta instância sobre o descumprimento, por parte do Governo de Rafael Correa, do Acordo Amistoso (2009) feito entre Estado e Karina Montenegro. Os representantes denunciaram a violação de direitos de mulheres grávidas e de idosas privadas de liberdade nos centros de detenção do país.
A denúncia foi desencadeada depois que, em 29 de setembro, durante programa, o presidente Rafael Correa deu declarações sobre o aumento de mulheres grávidas envolvidas com o crime. A declaração provocou uma onda de condenações sociais, sobretudo por parte dos meios de comunicação. Além das charges mostrando grávidas ladras, em gangues e envolvidas com o narcotráfico, houve ainda quem falasse na necessidade de colocar no Código Penal a gravidez como atenuante do delito.
"Qualquer ideia descabelada se justifica com o discurso dominante da insegurança, no qual coincidem harmoniosamente governo e meios de comunicação privados”, criticou a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH).
A Fundação assegura que as declarações feitas por Correa contradizem o Acordo Amistoso feito em 2009 ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pelo Estado, Karina Montenegro e outras mulheres. Neste Acordo ficou assegurado que as gestantes podem cumprir prisão domiciliar e que as idosas cumpririam pena em Casas Prisionais. O Estado reconheceu também sua responsabilidade e se comprometeu a capacitar a polícia, operadores de justiça e pessoas dos centros penitenciários para que se cumpra a lei, o que não vem acontecendo.
No marco do Acordo Amistoso, o Estado também indenizou as mulheres e crianças nascidos na prisão. Para conhecer a história de Karina Montenegro e das demais mulheres que conseguiram o Acordo Amistoso, clique aqui.
Em seu site, INREDH afirma que apenas no Centro de Reabilitação Social Feminino de Quito (Cárcere de Mulheres do Inca) existem oito gestantes, o que evidencia que o acordo sobre a situação carcerária das mulheres não está sendo cumprido. Junto a isso, consideram que as declarações feitas por Correia são uma prova do retrocesso e da necessidade de distinções legais que ofereçam mais proteção a grupos vulneráveis como crianças, idosos/as e mulheres grávidas.
"O presidente faz caso omisso da responsabilidade assumida pelo Estado equatoriano neste caso ao propor a reformulação das normas legais. O Estado deve reconhecer as particularidades especiais da população carcerária. Isto de nenhuma maneira constitui uma razão que promova a impunidade ou a delinquência”, aponta a Fundação Regional.
Saiba mais em: http://www.inredh.org/
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