SOS Ação Mulher e Família

Juiz de Monte Santo suspeita de casos em Itabuna 

entre cartórios e autoridades para tirar crianças dos pais ilegalmente. As adoções em Monte Santo, no sertão baiano, são tema de entrevista que o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira (foto) concedeu com exclusividade à repórter Neandra Pina, de A Região. 

      O escândalo das adoções foi denunciado no Fantástico, da Rede Globo, segundo a qual as crianças podem ter sido levadas da cidade, com documentos falsos, por uma quadrilha de tráfico de pessoas que atua há pelo menos dez anos na região. 

      De acordo com as investigações, as falsificações podem ter sido feitas no fórum do município, onde um casal teve os cinco filhos tirados à força de casa e entregues a famílias de São Paulo por decisão do então juiz titular Vitor Manoel Xavier Bizerra, em junho de 2011. 

      Na mesma cidade, há mais quatro casos sendo investigados. O atual juiz de Monte Santo, Luis Roberto Cappio, não descarta uma infiltração da quadrilha no serviço público, por isso mandou fechar os cartórios de registro Civil e da Vara Criminal. 

      Ele explica que, logo após sua designação para atuar na Vara Crime e da Infância e Juventude soube, em junho, de quatro processos de adoção nos quais as decisões da guarda provisória de cinco crianças estavam sendo criticadas pela imprensa regional. 

      “Bastou ler com atenção os autos e detectei o imenso rol de nulidades absolutas consumadas em todos os processos. Dizem respeito, em suma, a algumas das violações já especificadas em Nota Técnica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. 

      “Houve nítida ausência da intervenção do Ministério Público na maioria dos processos; de consentimento, pelos pais biológicos, à adoção das crianças; falta da indispensável oitiva e participação, em contraditório, dos pais e avós biológicos em Juízo”. 

      

Faltou tudo 

      O juiz Cappio acrescenta que não houve estágio de convivência das crianças com os pretendentes à adoção; produção do estudo social nem os requisitos jurídicos para a concessão da guarda, ainda que provisória, entre outras irregularidades. 

      Ele destaca que, após a concessão das guardas, os processos permaneceram engavetados, sem que o Ministério Público fosse intimado, “sequer das próprias decisões judiciais liminares”. 

      Para o juiz, é possível perceber a atuação de uma quadrilha na região de Monte Santo, Euclides da Cunha e Quijingue, voltada ao tráfico de pessoas, há mais de uma década e com pelo menos dez integrantes fixos e outros chamados conforme a necessidade. 

      Existe a possível conivência de autoridades, a quem os postulantes são apresentados como modelos de família perfeita e harmônica, livres de qualquer suspeita. São descritos como uma família melhor, em todos os sentidos, especialmente do econômico-financeiro. 

      “No caso atual houve uma agravante, já que há claras inverdades, de muito fácil constatação”. 

      Todos os processos de adoção nas comarcas de Monte Santo e Euclides da Cunha foram apreendidos e estão sendo analisados em busca de provas de ilícito. Os irregulares serão enviados ao Ministério Público para investigação. 

      “Mas serão feitos ainda cruzamentos de dados fixados em diversos sistemas, a fim de que sejam rastreados eventuais procedimentos ilícitos que possam ter sido suprimidos ou ter seguido pela via extrajudicial. Todo o arquivo de inativos igualmente está na mira do MP-BA”. 

      Cappio confirma que existem indícios de que adoções ilegais foram realizadas em outros municípios baianos, mas não pode revelar detalhes no momento. 

Famílias que levaram crianças podem sofrer ação 

penal e responder por vários crimes, adverte o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira. “Todos, não importando quem, qual cargo ou função pública ocupem, se ricos, se pobres, poderão ser penalmente responsáveis”. 

      Entre os crimes que possivelmente cometeram estão tráfico de pessoas, cárcere privado, sequestro, tortura, difamação, calúnia, corrupção ativa e passiva, prevaricação, extorsão, falso público, ameaça, quadrilha e branqueamento de capitais. 

      “O decisivo é e deverá ser que as instituições públicas possam, de modo efetivamente cooperado, democraticamente se desincumbirem de suas missões constitucionais e republicanas, sem ingerências e desvios de quem quer que seja”. 

      Para Cappio, o acompanhamento dos desdobramentos de perto, pela imprensa, é muito importante, “desde que nos limites impostos pela Constituição Federal, sem subjetivismos e distorções, portanto, como meio adequado e necessário de controle no meio político e social”. 

      Perguntado sobre a existência de pagamento em troca das adoções, o juiz de Monte Santo explica que “há diversas formas em que se pode revelar a vantagem que geralmente é convencionada nesses casos; apenas uma delas consiste no pagamento em dinheiro”. 

      

Investigação 

      A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigam a atuação do juiz que concedeu a adoção de cinco crianças a quatro casais paulistas em 24 horas. O caso ocorreu em junho do ano de 2011, em Monte Santo. 

      A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório sobre a atuação de Vitor Manoel Xavier Bizerra, que concedeu a adoção. Ele trabalha hoje em Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. Tentamos contato por telefone, sem êxito. 

      Segundo a Justiça, somente a primeira etapa da adoção demora quatro meses. O processo no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. 

      O processo só é iniciado a partir do momento em que a criança é levada pela própria família ou quando os pais são destituídos da guarda. Em qualquer dos casos, de acordo com a Justiça, é impossível regularizar o processo em 24 horas. 

      

A mãe 

      Na terça, 30, deputados ouviram em Brasília o juiz substituto, o promotor Luciano Tacques Ghignone, a advogada Isabella da Costa Pinto, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Silvânia da Silva, mãe das cinco crianças que foram retiradas da família. 

      Silvânia contou à CPI que não recebera qualquer informação sobre o processo de perda da guarda. Segundo ela, os representantes do Conselho Tutelar apareceram em sua casa afirmando que tinham ordem judicial para levar as crianças. 

      O juiz Vítor Bizerra, que respondia pela comarca de de Monte Santo à época do processo, foi intimado, mas não compareceu à CPI. Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe das cinco crianças, disse que só foi informada da perda da guarda na hora em que tiraram as crianças. 

      A advogada do Cedeca-BA, Isabela, acompanhou Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados que “estava na rua e chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum”. 

      “Aí, um casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora, acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a lavradora, chorando. “Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar”. Foto da Agência Brasil. 

http://www2.uol.com.br/aregiao/geral.htm