Nordeste se envolve na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” contra a impunidade da violência de gênero
Nordeste se envolve na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”contra a impunidade da violência contra as mulheres
Representando a ministra Eleonora Menicucci, secretária Aparecida Gonçalves participou de lançamento regional, em Alagoas. Novidade: em dezembro, Ministério Público de Alagoas inaugurará a Promotoria de Defesa da Mulher
“A mensagem que devemos passar é clara: não dá para tolerar a violência contra as mulheres”, disse a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves. A declaração foi feita durante o lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, em Maceió, Alagoas, nesta segunda-feira (12/11).
Aparecida Gonçalves falou a uma plateia composta por operadores e operadoras de direito - defensores públicos, promotores, procuradores e juízes. Estavam presentes, ativistas pelos direitos das mulheres, estudantes e integrantes do projeto Mulheres da Paz, que atende e beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade de Alagoas.
“Ao mesmo tempo em que vemos avanços, como a criação de juizados, promotorias e varas especializadas em violência doméstica, vemos o aumento da crueldade nos crimes contra as mulheres. Por isso, criamos a campanha”, esclareceu a secretária.
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” visa, segundo Aparecida Gonçalves, combater a impunidade e dar celeridade aos processos de violência contra as mulheres. “Também vamos começar a envolver as empresas, trazendo os empregadores para a realidade a que suas empregadas estão sujeitas”, adicionou.
Acolhida da justiça – “De todos os direitos que o Ministério Público defende, o que nos chama mais de perto é o direito da mulher”, pontuou o procurador-geral de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes. “É preciso estabelecer uma cultura de paz e, segundo o Papa João XXIII, a justiça é o novo nome da paz. Fazer justiça nesse tema é punir severamente os agressores”. O procurador-geral informou, em primeira mão, que em dezembro o Ministério Público de Alagoas inaugurará a Promotoria de Defesa da Mulher.
“É um compromisso que assumimos hoje”, garantiu o governador em exercício de Alagoas, o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça do estado. “Dentre as principais conquistas da mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha assinala o Estado saindo da indiferença”, disse o governador. “Estamos cientes da responsabilidade que nos cabe, vamos depositar nossa confiança nos magistrados deste estado”, completou.
Segundo a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas, Kátia Born, de janeiro a junho deste ano, já foram assassinadas 113 mulheres no estado. Alagoas já aparece em segundo lugar no homicídio feminino segundo o Mapa da Violência 2012, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (Cebela).
“Não se transforma a sociedade a não ser pela educação. Neste momento, estamos montando uma rede da paz, do amor, da família. A cultura do amor tem que vencer a cultura do ódio”, declarou a secretária estadual.
Referências em legislação – De acordo com a juíza Luciane Bortoleto, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no lançamento regional Nordeste, a instituição tem promovido jornadas sobre a Lei Maria da Penha nos estados. Editou manual sobre a lei para a melhor aplicação da magistratura e a resolução do CNJ nº 128/2011), que determina a existência de uma Coordenadoria da Mulher em cada Tribunal de Justiça dos país.
O defensor público-geral de Alagoas, Daniel Coelho Alcoforado Costa, assumiu o compromisso de atuar mais efetivamente contra a violência doméstica. Citou a criação, em 2009, do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública do estado.
Também compuseram a mesa do lançamento da campanha na região Nordeste, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Edivaldo Bandeira Rios, e a promotora de justiça membro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Ivana Battaglin. O estado de Sergipe esteve representado pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Maria Teles.
Iniciativa pioneira - A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” é promovida pelo governo federal – por meio da SPMR e do Ministério da Justiça – e tem como instituições parceiras o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Colégio Permanente de Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Em 7 de agosto passado, a campanha teve lançamento nacional por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha. Pretende sensibilizar a sociedade brasileira e o sistema de justiça, em especial, para o combate à impunidade dos crimes de violência de gênero.
O Espírito Santo foi o primeiro estado a ter um lançamento regional da campanha, no final de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Após Alagoas, a campanha terá lançamentos na região Norte, no estado do Pará em 19 de novembro; no Centro-Oeste, no estado do Mato Grosso do Sul em 7 de dezembro; e no Sul, no estado do Paraná em 14 de dezembro.
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