SPM e parceiros levam campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” para encontro nacional de juízes
Governos federal e de RO e sistema de justiça participam de solenidade de abertura Foto: Juliana Camelo/SPM
Coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça e o sistema de justiça, iniciativa visa acelerar julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres
“As mulheres hoje são mortas das formas mais cruéis possíveis. Os assassinos parecem ter perdido o pudor e estão cada vez mais violentos. É preciso estudar esse fenômeno , pois a frequência com que ele acontece é algo assustador”, alertou Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A declaração foi feita na abertura do 4º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em Porto Velho, na quarta-feira (07/11).
Na cerimônia, a dirigente da SPM fez a apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” para juízes, juízas, equipes multidisciplinares, servidores e servidoras que trabalham com violência doméstica em todo o Brasil. A campanha visa a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e tem por objetivo dar celeridade aos julgamentos dos casos que envolvam crimes praticados contra mulheres.
Coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a iniciativa pretende, ainda, mobilizar a sociedade brasileira para o fim da impunidade dos crimes de violência de gênero. “Os senhores julgam e lidam com esses crimes diariamente. Sabem que para haver rápidos encaminhamentos é necessário compromisso e atitude em relação a essas vítimas”, enfatizou a secretária Aparecida Gonçalves.
Em sua apresentação, ela mostrou os resultados conquistados com a campanha desde o seu lançamento em agosto passado, nos seis anos da Lei Maria da Penha. Na primeira fase, realizada no período de 7 a 18 de agosto, a ação teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia on-line (internet). Com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de direito.
Em mídia gratuita televisiva, com anúncio publicitário concentrado em 8 de agosto, foram atingidas cerca de 50 milhões de pessoas, conforme informações fornecidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Em pouco tempo, vimos que os resultados e a procura por informações comprovam que a Lei Maria da Penha desperta o interesse e o apoio de pessoas. Como nós, elas querem pôr fim na impunidade para esses tipos de crime”, considerou Aparecida Gonçalves.
Diagnóstico sobre varas especializadas - Como um dos parceiros na campanha “Compromisso e Atitude”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi representado no Fonavid. A juíza Luciane Portobelo falou sobre as práticas do CNJ em relação à violência doméstica. E informou: “o CNJ está fazendo um diagnóstico para identificar onde são necessárias varas de violência doméstica.” De acordo com ela, o Fonavid também é um espaço de reflexão acerca da problemática dos espaços de atendimento.
Já a secretária Aparecida Gonçalves afirmou que “o Fonavid é um fórum especial. O fato de discutir boas práticas e o acesso à justiça faz com que esse espaço tenha grande importância para a SPM.”
Palestra sobre políticas públicas - Após a apresentação da campanha, a secretária Aparecida ministrou a palestra “Políticas Públicas – Mecanismos para Defesa e Recontrução”.
Ela reiterou a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência. “Precisamos pensar em uma forma de atuação em rede. Precisamos fazer com que as mulheres tenham conhecimento da rede e a forma como ela funciona. Dessa maneira, o círculo de violência que essa mulher vive, será quebrado de forma definitiva e concreta”, concluiu.
A superintendente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Mato Grosso, Ana Emília Sotero, alertou para a necessidade de capacitação das equipes que trabalham na rede. “As pessoas que recebem essas mulheres, precisam ser bem preparadas para fazerem o atendimento de maneira a passar segurança e informações que auxiliem essa mulher a sair da situação de violência”, avaliou.
Apoiado pela SPM desde 2009, o 4º Fonavid continua até sexta-feira (09/11), no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O encontro é promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
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