Tráfico de pessoas
Assembleia Legislativa sediou nesta quarta-feira, 7, mais uma audiência pública da CPI do tráfico de pessoas, da Câmara Federal.
A CPI do Tráfico de Pessoas realizou nesta quarta-feira, 7, audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, para discutir denúncias de tráfico de pessoas para o exterior e a atuação do Poder Público no combate a esse crime. O encontro foi realizado a partir das 9h30, no Auditório Solon Amaral.
Compuseram a mesa do evento, o presidente da Comissão de Diretos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da CPI da Câmara Federal, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), a relatora da CPI, deputada federal Flávia Morais (PDT); e o membro da Comissão, deputado federal João Campos (PSDB).
Em sua 26ª audiência pelo País, a CPI tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate, até mesmo sugerir novas Leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de quatro milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos e de pessoas para o trabalho escravo.
Arnaldo Jordy ressaltou os desafios da Comissão. “O primeiro é a mudança radical na legislação brasileira, o segundo é emparelhar o Estado melhor para que tenha mais consciência do processo; e em terceiro, divulgar mais para a sociedade para que tenha consciência do problema que movimenta o hoje mais de 35 bilhões de dólares por ano no mundo”, explicou o deputado.
Segundo ele, a ausência de um cadastro e uma sistematização do número de vítimas do tráfico prejudica o trabalho da Comissão. “Essa é uma fragilidade do nosso sistema para centralizar ou registrar todos esses casos no Brasil”, ressaltou.
O deputado Mauro Rubem disse ser muito importante a presença da CPI federal no Estado. Segundo o parlamentar, Goiás é um dos Estados que ainda promove várias violações aos Direitos Humanos. “Temos no Estado vários casos de homofobia, machismo, que traduz em violência contra as mulheres, e entre eles o tráfico de pessoas que tem vitimado várias mulheres em Goiás”, explicou.
João Campos destacou a importância da imprensa para o trabalho da Comissão, ao ajudar a criar a consciência das pessoas sobre o assunto. “As medidas de hoje vão contribuir substancialmente para um diagnóstico no Estado de Goiás para que, em seguida, indique os caminhos e as medidas a serem adotadas pela CPI”, afirmou.
Flávia Morais ressaltou que a audiência vai colaborar para sugerir ações para políticas públicas mais efetivas, além de contribuir para a Comissão. A deputada destacou também a grande participação de representantes de entidades e órgãos do Estado e da sociedade civil organizada na audiência. “Isso traduz a vontade de todos, governo e sociedade, em combater esta grande rede criminosa.”
Após a participação dos componentes da mesa, foi aberta a palavra aos presentes para que pudessem expressar suas opiniões, sugestões e relatos acerca do tema. Na oportunidade foram levantadas inúmeras questões relativas ao tema tais como funcionamento, estatísticas e casos reais.
A delegada-geral da Polícia Civil de Goiás, Adriana Accorsi, disse que as crianças abandonadas pelos pais que se prostituem fora do País são mais vulneráveis à exploração sexual. De acordo com a delegada, a subnotificação é também outro fator que acontece nestes casos. “Nós da Polícia Civil temos contato direto com o dia a dia, assim, podemos dizer que a subnotificação ocorre por vergonha das vítimas, medo das represálias e até mesmo porque muitas famílias concordam e favorecem a ida de homens e mulheres para se prostituirem em busca de uma vida melhor.”
A secretária-adjunta da Secretaria Municipal Especial de Políticas para as Mulheres de Goiânia, Teresa Cristina Nascimento Souza, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela pasta, de 2008 a 2010. Segundo o levantamento, o município goiano com o número mais expressivo dentro da rota do tráfico de pessoas é Uruaçu, seguido de Trindade, Silvânia, Rianápolis, Paraúna e Nerópolis. “Infelizmente a mulher goiana tem o biotipo requerido pelo mercado.”
Ao fim do evento, os membros da CPI reafirmaram o compromisso com a causa e informaram que será produzido um relatório que possa colaborar para a criação de políticas públicas em benefício do combate ao tráfico de pessoas no Brasil.
"Temos um trabalho que envolve uma situação difícil que engloba inúmeros métodos e denúncias de toda ordem, e ainda com uma rede de interesses econômicos envolvidos. Lamentavelmente nem o Estado nem a sociedade está aparelhada para enfrentar esta situação. Portanto o objetivo desta CPI é justamente colaborar para diminuir estas dificuldades", finalizou o presidente da CPI, Arnaldo Jordy.
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