Combate a discurso do ódio exige lei contra racismo e discriminação, diz assessor da ONU
Uma abordagem por multicamadas para combater o discurso de ódio que possa incitar o genocídio e outros crimes contra a humanidade é necessária, dados os limites da legislação e o imperativo de preservar a liberdade de expressão, defendeu na sexta-feira (01) o Assessor Especial da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, num painel na sede da ONU em Nova York, nos Estados Unidos.
“É importante equilibrar o princípio da liberdade de expressão com a necessidade de prevenir ou parar os casos mais extremos do discurso de ódio, aqueles que têm o potencial para incitar a violência em massa”, afirmou Dieng.
Para uma abordagem multicamadas efetiva, Dieng ressaltou que a legislação deve ser complementada com a luta contra as causas do ódio – racismo e discriminação – por meio do diálogo e de outras medidas. Deve-se também confrontar o ódio com o “discurso positivo” do governo e da sociedade civil, melhorando o alerta precoce nacional e internacional de acumulação de ódio por meio da monitoramento das novas mídias.
Segundo Dieng, os fatores que tornam o discurso “perigoso”, como também os riscos de um discurso de ódio têm sido identificados em várias iniciativas. Dentre eles, estão a gravidade, conteúdo, extensão e o contexto do discurso. No entanto, é preciso ter mais clareza sobre o que constitui a incitação a crimes atrozes para melhorar o seu controle e limite.
O painel, no qual estavam presentes diversos relatores da ONU – incluindo para liberdade de expressão e opinião -, faz parte dos trabalhos em curso para consolidar a Declaração de Rabat. Esta declaração e o Programa de Ação correspondente são resultados de oficinas regionais para conter a incitação à discriminação, à hostilidade e à violência, organizadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e adotadas por especialistas reunidos em Marrocos em outubro de 2012.
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