Os dados do Mapa da Violência 2012 mostram que, no Brasil, matam-se mais mulheres do que em uma guerra. De 1997 a 2007, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas, o que coloca o país no sétimo lugar no ranking mundial de assassinatos femininos.
Há algumas décadas pesquisadores e ativistas de movimentos de defesa dos direitos das mulheres reivindicam a adoção do conceito de feminicídio para tratar dos aspectos específicos que caracterizam esse tipo de crime. Na visão desses especialistas, a utilização desse conceito faria avançar a abordagem para além de simples “assassinatos de mulheres”, isto é, homicídios de pessoas do sexo feminino, agregando elementos para que se possa tratar da questão como uma violência de gênero, com a tipificação do crime na legislação e a mudança nos protocolos de investigação e nas políticas de enfrentamento.
Ao longo das últimas décadas isso já vem ocorrendo em diversos países latino-americanos, como México, El Salvador, Colômbia e Chile, nos quais o feminicídio já foi incluído no ordenamento jurídico e hoje faz parte das preocupações das instituições voltadas para a segurança pública.
“A sociedade vai mudando e novas categorias vão se alterando. No Brasil, a violência de gênero não só aumenta em quantidade como também em formato. Está caracterizada por requintes de crueldade, que se explicam pela misoginia”, avaliou Lourdes Bandeira, secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Por que é importante falar em feminicídio?
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM-PR, Aparecida Gonçalves, avalia “que os assassinatos estão mais cruéis e apresentam requintes de crueldade, o que exige novas respostas do poder público e da sociedade, como propõe a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, voltada aos julgamentos de grandes casos de assassinatos de mulheres”.
O Portal Compromisso e Atitude conversou com a pesquisadora argentina Rita Segato, professora do Departamento de Antropologia e Direitos Humanos da Universidade de Brasília e especialista na questão do feminicídio. Veja a seguir alguns trechos da entrevista:
Na sua avaliação está ocorrendo um aumento no número de assassinatos de mulheres ou apenas uma maior visibilidade desse fenômeno? E esse aumento de visibilidade teria a ver com uma maior crueldade na prática desse tipo de crime?
A mulher está mais vulnerável do que nunca. O homem sempre morreu de “morte matada”, muito mais do que as mulheres. Mas, embora o número de mulheres assassinadas sempre tenha sido muito menor do que o de homens, está aumentando. No Brasil, uma a cada três mulheres em idade fértil morre assassinada. Há um aumento de mulheres assassinadas por razão de gênero e há um aumento na crueldade do assassinato das mulheres: a violência letal e a tortura até a morte.
Em vários países latino-americanos, o conceito de feminicídio já foi incorporado pelas universidades e depois pelo Legislativo e pelas políticas públicas. No Brasil, tem se falado cada vez mais em assassinatos de mulheres, mas não se usa o termo “feminicídio”. Por que é importante essa diferenciação de conceito?
Porque o número de assassinatos de mulheres está chegando à proporção de um genocídio. Estamos falando de um massacre de mulheres e é preciso trabalhar na retórica, que está muito bem condensada na Lei, na Convenção de Belém do Pará. Mas não se trata de um vocabulário técnico; ele deve ser humanizado. Em Ciudad Juárez, no México, onde estive em 2002, você entende a importância de diferenciar a violência doméstica, cometida por pessoas conhecidas, e os crimes que acontecem nessas novas formas de guerra, entre gangues e máfias do tráfico, por exemplo.
O termo feminicídio pode ser usado de duas formas diferentes. É importante diferenciar os crimes pessoais, individuais, dos que são como o genocídio. Uma das características do genocídio é que ele é impessoal. No Holocausto, os judeus não foram mortos por seu nome e sobrenome, mas por fazer parte de um tipo social. Hoje é preciso mostrar essa nova situação, em que as mulheres morrem nas guerras, entre máfias e por corporações armadas. Isso ocorre por elas serem mulheres com determinadas características, como, por exemplo, morar em um bairro dominado pela gangue antagônica ou exercer um determinado tipo de trabalho, como a prostituição. E, nos crimes mais pessoais, que têm a ver com uma relação de intimidade com o marido ou namorado, o crime é referido a dimensões da personalidade individual.
Seriam dois tipos de feminicídio, então?
É fundamental preservar uma distinção, algum tipo de nomenclatura para entender que há crimes que são menores em quantidade, mas que estão crescendo. São agressões nas ruas, contra mulheres que morrem lá nas favelas, por estarem no meio de situações de tráfico. São também crimes de guerra contra a mulher, que têm a ver com as relações interpessoais e personalizáveis em alguma medida. Temos que manter essa distinção porque senão não é possível fazer a investigação policial. No formulário de ocorrências que é feito no Brasil você tem o número geral, as quantidades, mas você não consegue ver o que há dentro. São outros crimes contra a mulher, que são menores em número, sem dúvida, mas que em toda a América Latina estão crescendo.
Por que o feminicídio está frequentemente associado à violência sexual? Isto é, há um componente sexual nesse tipo de violência de gênero?
Há uma unidade entre o corpo da mulher e o território. É o corpo da mulher visto como “campo de batalha”. Os homens se enfrentam muitas vezes no corpo da mulher. É metafórico, mas literal também. É literal no caso de estupros nas guerras, para mostrar a dominação completa do território do inimigo. Ao longo da história da humanidade sempre houve isso. Você ocupa o território e toma as mulheres. Mas, atualmente, vemos indícios de uma mudança do que ocorre com o corpo da mulher nessas novas formas de guerra. Até a Segunda Guerra Mundial, as mulheres eram tomadas e estupradas; era a violência sexual. Agora, nas guerras atuais, o que ela está sofrendo é tortura por meios sexuais. Em Ciudad Juárez, no México, por exemplo, ela sofre uma tortura sexual, mas a finalidade não é sexual, a questão não é o desejo, mas a tortura até a morte.
Para enfrentar o grave problema do feminicídio, a ONU vem recomendando a tipificação desse crime nas legislações dos países-membros. No ano passado, chanceleres reunidos em Cádiz, na Cúpula Ibero-Americano, assinaram documento em que reconhecem essa tipificação como um avanço e recomendam que seja solicitado à Conferência de Ministros da Justiça que estudem as experiências de países como El Salvador, Costa Rica, Colômbia, México e Chile. Qual é a importância da tipificação?
Tipificar na lei é incluir a palavra feminicídio na legislação. É muito importante, mas não é suficiente. Necessitamos de muitas coisas. Essa tipificação vai além da inclusão no ordenamento jurídico, e envolve também a instrução da polícia para realização da perícia e coleta de provas. É preciso refinar os protocolos de investigação para entender que há vários tipos de violência dentro da violência de gênero. O que ocorre é que, diante das estatísticas do Ministério da Justiça, você não consegue saber quais crimes são domésticos e quais são do crime organizado. Por isso é importante elaborar um protocolo para investigação e documentação de todos os crimes, por que senão tudo vai para a esfera do privado. Daí a importância de, no caso brasileiro, o Ministério da Justiça trabalhar com esses crimes de violência contra a mulher como feminicídios e colocar nas estatísticas da Segurança Pública.
Na sua opinião, quando o conceito de feminicídio for melhor compreendido no Brasil, a forma como as pessoas percebem o assassinato de mulheres também mudará?
Claro que sim. Mas tem que ser algo sensível, não pode ser uma coisa burocrática, formal, um tecnicismo. As pessoas têm que entender: por que feminicídio? Porque o número de assassinatos de mulheres está chegando à proporção de um genocídio. Por isso é importante ter estatísticas. Um observatório de violência de gênero é fundamental. É onde se tem certeza de que esse não é apenas mais um tipo de crime, mas são todos os crimes juntos. Nas estatísticas, pode ser entendido que o feminicídio envolve muitos outros crimes por razão de gênero, e que é preciso investigar.
Está havendo um processo de mudança. É claro que houve um avanço na percepção da violência como um grande crime, mas não é suficiente, pois acho que a sociedade não está totalmente envolvida. Pra mim, a única solução é aquela que não foi colocada em prática ainda, que é a recomposição das comunidades, pois elas serão capazes de proteger as pessoas. A mulher começa a morrer e tornar-se mais vulnerável à medida que ela vive uma vida de isolamento, somente com seu marido e filhos. Por exemplo, no Recife aconteceu o apitaço. As mulheres mesmas denunciavam, “fofocavam” e apontavam. Isso é eficiente: a vergonha social do homem violento. Essa é uma solução mais eficiente. O problema é que quem sente vergonha é a mulher que apanha e não o homem agressor.
Por Marisa Sanematsu
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
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