Em reunião com delegadas, SPM pede sistematização de dados estatísticos sobre atendimentos
Grupo estabelece ações conjuntas para aperfeiçoamento de base de dados sobre casos de violência de gênero Foto: Juliana Camelo/SPM
Realidades de PE, RJ, RN, RS e SP e programa “Mulher, Viver sem Violência” estiveram em pauta durante encontro do governo federal com coordenações de delegacias da mulher
A realidade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo foi retratada na terça-feira (11/06), em Brasília. Articulado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, o encontro teve apresentação do programa “Mulher, Viver sem Violência” para as coordenações das DEAMs – o qual prevê investimentos em equipamentos nas delegacias - e discussão de cenários para o enfrentamento à violência, considerando as especificidades locais.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, lembrou que o país possui cerca de 500 DEAMs. No entanto, não há dados estatísticos sobre os atendimentos prestados à sociedade. “A população precisa saber do trabalho intenso que existe numa DEAM. Essas estatísticas precisam ser vistas até mesmo para a valorização dessa atividade”.
Gonçalves falou da importância de se produzir conhecimento sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres e a sua relação com a área da segurança pública. “Também é importante que tenhamos uma linha de atuação coletiva no sentido de confiar no que a mulher diz”, declarou. A secretária alertou que o depoimento das mulheres vítimas de violência, muitas vezes, não é considerado pelas autoridades policiais e jurídicas.
A mudança nos atendimentos para correção dos procedimentos foi abordada pela coordenadora-geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz. Ela comunicou que a violência de gênero é prioridade da Política Nacional de Prevenção à Violência 2013-2015. Um dos objetivos é aumentar a visibilidade do crime.
Patrulha Lei Maria da Penha - Em rodada sobre a situação das delegacias especializadas nos estados, a delegada de polícia do Rio Grande do Sul Débora Aparecida Dias partilhou o desejo da corporação de ter respostas mais efetivas na aplicação da Lei Maria da Penha. Segundo ela, as medidas protetivas têm de dar conta da celeridade com que a violência de gênero ocorre e a busca das vítimas por atendimento público.
Lotada na cidade de Santa Maria, Débora destacou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, em Porto Alegre (RS). Trata-se de projeto-piloto em que a Polícia Militar faz o acompanhamento às vítimas de violência doméstica nas suas comunidades. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 16 DEAMs.
Violência sexual e dados sobre femicídio – Em referência ao dia a dia das DEAMs, a diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM) do Rio de Janeiro, Márcia Noeli Barreto, comentou que outros delitos são levados para as unidades, tais como desentendimentos entre vizinhos. Frisou que a especialidade se refere ao atendimento à violência de gênero, a fim de proporcionar atenção e procedimentos adequados às mulheres.
Ela chamou a atenção para a portaria existente no estado que ajuda a identificar se o homicídio a uma mulher é causado por fatores relacionados a gênero ou não, o que gerará dados sobre femicídio. Márcia Noeli considerou, ainda, o crescimento de registros de violência sexual no Rio de Janeiro devido à nova legislação (Lei nº 12.015/20009 referente ao crime de estupro para conjunção carnal forçada e atos libidinosos), e mais acesso das mulheres à informação sobre seus direitos. Neste mês, será inaugurada outra unidade especializada em Cabo Frio, aumentando para 12 o número de delegacias da mulher no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, algumas DEAMs fecharam ou foram aglutinadas com delegacias que atendem a outros crimes, conforme descreveu a delegada de polícia Celi Paulino Carlota. Na capital, há delegacias especializadas e equipadas. Desafio, segundo ela, é o descumprimento aos pedidos de prisões preventivas relacionados à Lei Maria da Penha.
Contextos de PE e do RN - Com 10 DEAMs, Pernambuco atualmente avalia o uso de monitoramento eletrônico de agressores, de acordo com a gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Lenise Valentim. O estado tem trabalhado para fazer um protocolo de procedimento para uso adequado do equipamento.
Segundo a assessora técnica da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Márcia Fernandes, o estado possui cinco DEAMs e três juizados especializados. Doze núcleos de atendimento à mulher esperam a instalação em várias delegacias de polícia não especializadas ao redor do estado.
A reunião contou com a presença da diretora do programa “Mulher, Viver sem Violência”, Rosangela Rigo, a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência, Aline Yamamoto, e a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, Luana Grillo.
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