Fonajuv vai priorizar investimento em medida socioeducativa no meio aberto
O próximo encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que ocorrerá em agosto, em Brasília, vai priorizar os debates sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. São essas as medidas aplicadas a jovens que cometem atos infracionais considerados menos graves, como prestação de serviços à comunidade. Os juízes do Fonajuv vão pedir ao governo Federal mais investimentos nessa área, que a Lei 12.594/12 (conhecida como Lei do Sinase) colocou desde o ano passado sob responsabilidade das prefeituras municipais.
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| Luiz Silveira/Agência CNJ |
A ideia é apoiar as prefeituras que não têm condições de manter programas de medidas de meio aberto. O presidente do grupo e juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Humberto Costa Vasconcelos Júnior, afirma que a precariedade da aplicação das medidas em meio aberto atualmente é um fenômeno nacional. Segundo o magistrado, o meio aberto é o tipo de medida socioeducativa que mais tem chances de ressocializar o jovem infrator. “Muitas vezes, é o primeiro contato do jovem com o Estado, que já falhou com ele nos direitos dele. O meio fechado (em unidade de internação) não ressocializa de forma eficiente”, afirmou.
Segundo a juíza auxiliar responsável pela área infracional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel, o funcionamento do atendimento socioeducativo em meio aberto é essencial à finalidade ressocializadora do sistema. Segundo a magistrada “a aplicação de liberdade assistida, por exemplo, combinada com medidas protetivas, é capaz, em muitos casos, de equacionar a situação de vulnerabilidade social que aflige o adolescente e sua família, impulsionando-o para o cometimento de atos infracionais mais graves” .
Reincidência – A falta de estruturação de um atendimento socioeducativo em meio aberto que possibilite a intervenção precoce sobre adolescentes em conflito com a lei, combinado à falta de tratamento contra a droga, fora e dentro das unidades de internação, acaba contribuindo para o alto índice de reincidência constatado, segundo a magistrada.
No mesmo sentido, o juiz Vladson Bittencourt , coordenador do último encontro do Fonajuv, disse que “o adolescente começa cometendo um ato infracional brando e recebe do Poder Judiciário uma medida socioeducativa em meio aberto. Se ela não for efetiva, muitas vezes o adolescente não é socializado, comete outro ato infracional e acaba sendo internado para cumprir uma medida em meio fechado”.
Pesquisa do CNJ divulgada em abril de 2012 revelou que o índice nacional de reincidência entre os adolescentes internos é de 54%. De acordo com o estudo “Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, que analisou processos de medidas socioeducativas de todas as unidades da Federação, nas regiões Sul e Centro-Oeste, o índice de reincidência chegou a 75% dos processos analisados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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