ONG critica aprovação de projeto que permite 'cura gay' no Brasil
Pablo Uchoa
Da BBC Brasil em Washington
Comissão da Câmara aprovou medida em caráter simbólico
Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas – de Constituição e Justiça e de Seguridade Social – antes de seguir para o plenário.
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada "cura gay" ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.
"Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa", disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.
"Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros", afirmou.
Polêmicas
Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma "arbitrariedade" do Conselho Federal de Psicologia.
O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo – ele disse pelo Twitter que "os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé" - e homofobia.
Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.
"É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém", disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.
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