Juliana Sada do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
“Absoluta prioridade”. É assim que a Constituição Federal brasileira define como a sociedade e o Estado devem cuidar de suas crianças e adolescentes. A diretriz afirma ser responsabilidade de todos assegurar seus direitos e protegê-los das diferentes formas de violência.
A “Pesquisa de informações básicas municipais de 2012”, lançada no início de julho deste ano, mostra que, passados 25 anos da promulgação da Carta Magna e 23 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ainda temos problemas de estruturas que possam dar conta do cumprimento dessas legislações.
Segundo o levantamento, apenas 1,9% dos municípios possuem Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) que são especializadas em apurar crimes cometidos contra o grupo. Essa porcentagem é a mesma dos órgãos que lidam com infrações cometidas por adolescentes. Isso sinaliza que, nesse quesito, o Estado dispensaria o mesmo esforço tanto na defesa dos direitos dos adolescentes quanto na repressão. Outro dado revela que apenas cerca de um terço dos municípios (34,5%) possuem abrigos para acolher crianças e adolescentes que aguardam adoção.
Uma boa notícia da Pesquisa é o crescimento do número de Conselhos Tutelares, que recebem e investigam violações de direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cada município brasileiro é obrigado a possuir um Conselho. Entretanto, apesar dos avanços, o Brasil ainda não atingiu essa meta. Em 2012, 99,3% das cidades possuíam o órgão.
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