Mônica marques dos santos
Com frequencia ouvimos um gestor municipal dizendo que em sua opinião o que precisaria ser rebaixado não é a maioridade penal e sim a idade para o trabalho e que é hipocrisia impedir que crianças e adolescentes trabalhem, pois sem trabalho eles estariam expostos ao crime e as drogas.
Ao que parece os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes não estão conseguindo influenciar os gestores do município, pois volta e meia observamos declarações favoráveis ao trabalho infantil embasadas geralmente nas próprias experiências exitosas e preconceituosas.
A sociedade costuma tratar com naturalidade o trabalho infantil e o faz repetindo as velhas frases onde o trabalho aparece como fonte de aprendizado e dignidade.
Os gestores que geralmente contam histórias de suas infâncias, lembrando do trabalho em tenra idade, o fazem esquecendo-se de um detalhe que faz toda a diferença: Eles tiveram outras oportunidades como apoio da família, de projetos ou de conhecidos e puderam desenvolver suas habilidades. Eles não permaneceram naquelas atividades tão exaltadas como ótimo começo de carreira promissora.
Não desmerecendo as qualidades pessoais que esses gestores acreditam possuir, tenho que informar que existem muitas crianças e adolescentes para os quais as oportunidades de desenvolvimento não surgem daquelas atividades – que são mal remuneradas muitas vezes servindo apenas para auxiliar no orçamento doméstico.
Para essas ficamos com a sensação – embasada nas declarações dos que iniciaram trabalho em tenra idade e se desenvolveram com sucesso – que caso o mesmo não ocorra com elas estaremos diante de um problema puramente pessoal, individual. Ela não foi adiante, pois não soube trabalhar direito ou não aproveitou a oportunidade.
Enganam-se os que acreditam que trabalhar distribuindo jornais em vias públicas, lavando carros, produzindo carvão ou tijolos, limpando residências, cuidando de outras crianças ou servindo de apoio para placas de publicidade traz oportunidades reais de desenvolvimento profissional.
O trabalho infantil no Brasil é proibido antes dos 16 anos e protegido até os 18 anos. Isso significa dizer que com 16 anos o adolescente pode exercer atividade de trabalho, desde que esta não prejudique o seu desenvolvimento. São proibidas atividades insalubres, penosas ou perigosas antes dos 18 anos.
A partir dos 14 anos o adolescente pode trabalhar como aprendiz em atividade que respeite sua condição de desenvolvimento e garanta sua formação técnico profissional, não prejudicando sua atividade escolar e cotidiano. Isso não é opinião. É legislação e deveria ser conhecida pelos gestores e formadores de opinião.
Fica aqui então a proposta ao gestor municipal que está preocupado com a situação da infância no município:
-Procure saber o que pensam os adolescentes e jovens de seu município. É importante conhecer os anseios e interesses deles antes de pensar em políticas públicas para o segmento. Uma boa oportunidade é realizar levantamentos e pesquisas.
- Identifique entidades que ofereçam cursos profissionalizantes. São as entidades do sistema S (SENAC, SENAI,SESI, etc) e as entidades que trabalham com qualificação profissional como as ONGs (que devem estar registradas no CMDCA e fiscalizadas pelos Conselhos Tutelares)
- Identifique as médias e grandes empresas e suas áreas de atuação. Verifique se já atuam com o programa aprendiz e se há vagas. Nas que não houver ainda o programa elabore propostas. A execução desses programas nas empresas é fiscalizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
- Caso encontre vagas nas empresas que não são preenchidas por falta de mão de obra qualificada articule com as entidades que trabalham com qualificação profissional. As empresas de médio e grande porte são obrigadas a empregar aprendizes na proporção de 5% no mínimo e 15% no máximo do número de seus trabalhadores.
Aqui está a solução para os desafios quanto à vulnerabilidade de adolescentes: O trabalho protegido atua para garantir a profissionalização e impede a exploração da mão de obra barata. A aprendizagem deve contemplar teoria e prática compatíveis com o desenvolvimento do adolescente e jovem.
Só um detalhe: enquanto muitas empresas se negam a ofertar vagas para o aprendiz há um ramo de comércio que não os rejeita: o crime organizado. E a culpa? É de quem????
Fonte utilizada: portal Pro menino.
Mônica Marques dos Santos
Cidadã na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens
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