SPM entregou, na semana passada, no ES, mais dois ônibus para levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais Foto: Isabel Clavelin/SPM
Veículos atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços de segurança e justiça para aplicação da Lei Maria da Penha nas áreas rurais. São resultado do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe reúnem, nesta próxima semana, organismos estaduais de políticas para as mulheres e lideranças rurais para discutir a operacionalização das Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Os veículos começaram a ser doados, no início de agosto, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) aos governos estaduais. Atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Na época, as lideranças solicitaram dez veículos, os quais foram ampliados, dois por estado e o DF, pela presidenta Dilma.
“Há possibilidades que extrapolam as unidades móveis. Esse é o início de uma articulação que pode resultar em políticas para as mulheres do campo e da floresta em outras áreas, a exemplo da autonomia econômica e da valorização do trabalho produtivo”, explica Raimunda Mascena, assessora especial da SPM para Questões do Campo e da Floresta. Ela é articuladora do diálogo com as mulheres rurais nos estados e no DF, ao lado de lideranças da organização nacional que integram o Fórum Nacional de Enfrentamento a Violência contras as Mulheres do Campo e da Floresta e a coordenação da Marcha das Margaridas, vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag).
A proposta é constituir Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, relacionados à instância nacional que mantém interlocução com a SPM, e as gestoras estaduais do Pacto de Nacional de Enfrentamento a Violência para a definição de itinerários e serviços de justiça e de segurança pública, a serem prestados nas unidades móveis.
Doações de veículos - Adquiridos pela SPM, os ônibus já foram doados para o DF, Espírito Santo, Goiás e Paraíba. Na sexta-feira (20/09), Bahia e Sergipe receberão, cada estado, duas unidades móveis para levarem a Lei Maria da Penha para as áreas rurais.
As entregas serão feitas pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), e ao vice-governador Jackson Barreto (PMDB-SE). Em 26 de setembro, o Rio Grande do Sul receberá dois veículos, em ato que reunirá a ministra Eleonora, o governador Tarso Genro (PT-RS), entre outras autoridades. Ao todo, a SPM adquiriu 54 veículos – dois a serem entregues para as 27 unidades da federação – com investimento total de R$ 30 milhões.
Mais cidadania e acolhimento - As unidades móveis compõem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e um dos seis eixos estratégicos do ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM, que visa integrar serviços públicos e humanizar o atendimento às vítimas da violência de gênero. Lançado em março passado, pela presidenta Dilma, o programa conta com R$ 265,8 milhões para: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; humanização da atenção da saúde pública e perícia para aperfeiçoamento da coleta de vestígios de crimes sexuais; criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.
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