Vice-governadora do MS em audiência com equipe da SPM Foto: Divulgação Governo do Estado do MS
Equipe técnica da SPM visitou equipamentos públicos e terrenos em Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, localidades onde serão construídas a Casa da Mulher Brasileira (capital) e núcleos de fronteiras secas
Com Governo do Estado do MS
Mato Grosso do Sul está dando mais um passo no fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A vice-governadora Simone Tebet recebeu a visita do assessor para assuntos internacionais, Eden Clabuchar Martingo, além da coordenadora de Acesso à Justiça, Aline Yamamoto, da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, pasta vinculada à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, na última quarta-feira (28/08).
Acompanhados da titular da Subsecretaria da Mulher do governo do Estado, Tai Loschi, visitaram diversos locais onde serão construídos espaços que vão oferecer serviços, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Na capital sul-matogrossense será construída a Casa da Mulher Brasileira. Nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, serão criados Centros de Atendimento às Mulheres em região de fronteira seca.
Estados e municípios estão aderindo ao ‘Mulher, Viver sem Violência’, numa parceria que conta com entes importantes para a rede de enfrentamento como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. “Vamos dar o andamento necessário, coletando a assinatura do governador André Puccinelli. Depois disso será enviado ao jurídico e estamos à disposição de vocês para que isso saia do papel o mais rápido”, afirmou a vice-governadora Simone Tebet em relação à assinatura do termo de adesão e implementação do Programa em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a coordenadora de Acesso à Justiça, Aline Yamamoto, programa tem cinco eixos e dois deles são referentes à Casa da Mulher Brasileira e aos Centros de Fronteira Seca. “A Casa Brasileira concentra os serviços num único equipamento de segurança e de justiça, além de contar com equipes de psicossocial e autonomia econômica. Tem espaço para um alojamento temporário para mulheres que precisam ser abrigadas em situações de emergência porque a ideia é que a casa funcione 24 horas por dia”, explicou Yamamoto. O objetivo é que as mulheres tenham esse acesso integrado e facilitado com os demais serviços que não podem estar dentro da Casa pela sua complexidade.
Já os centros nas fronteiras secas são equipamentos voltados para aquela especificidade do local nas fronteiras que variam muito de município para município. “Um dos focos da ação é enfrentar o tráfico de pessoas, além de atender e acolher essas mulheres fazendo um trabalho que pense na questão da migração, do trânsito de pessoas nas fronteiras secas. Estamos articulando tudo isso porque eles têm uma característica de se tornarem centros binacionais. Então estamos trabalhando com a ideia de firmar cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil nos municípios, como já existe em Pacaraima, em Roraima com uma cooperação com a Venezuela”, comentou a coordenadora de Acesso à Justiça.
Ao visitar os municípios parceiros do programa, a cidade de Corumbá. Eles conheceram alguns terrenos disponíveis da União e do Estado que podem abrigar a Casa da Mulher e os Centros de Fronteira Seca. “O governo do Estado é receptivo e entende a importância desse projeto. Estamos só dependendo de marcar uma data para fazer a adesão do Estado ao programa. Dos nove centros de fronteira que serão construídos, dois estão aqui e sabemos que temos essa disposição e colaboração do Estado na parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher. Esta visita está sendo muito proveitosa e conseguimos conversar abertamente com todos os parceiros”, finalizou Aline Yamamoto. A data para oficializar a adesão de Mato Grosso do Sul ao programa ainda será definida.
O 'Mulher, Viver sem Violência inclui ainda a ampliação do Ligue 180, além de atividades de humanização do atendimento à violência sexual das mulheres numa parceria com os Ministérios da Saúde e da Justiça. Essas ações articuladas consolidam o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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