Foto: Marcos Santos / USP Imagens |
Além de não contribuir, medida inadequada pode ter efeitos negativos
Apesar da divulgação de crimes violentos praticados por adolescentes levar uma parcela significativa da população a defender a redução da maioridade penal e a aplicação mais rigorosa de medidas privativas de liberdade, estatísticas mostram que a internação não gera resultados efetivos nos índices de reincidência, embora seja medida amplamente aplicada no Brasil.
Com base nesta realidade, pesquisa desenvolvida pela psicóloga Maria Cristina Maruschi, juntamente com a professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, alerta para a necessidade de utilizar ferramentas e instrumentos que permitam identificar, com maior precisão, quais adolescentes detidos apresentam, de fato, problemas sérios e para quais deles a internação é a medida indicada.
“O tipo e a intensidade da medida devem ser analisados criteriosamente, já que evidências mostram que a aplicação de uma medida inadequada, mais ou menos severa que as necessidades do adolescente, além de não contribuir, pode ter efeitos negativos, na contramão do esperado”, explica a professora Marina Bazzon.
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Assim, ao invés da suposta gravidade do delito ou da pressão social por ações punitivas, a intervenção para diminuir o risco de reincidência deveria levar em conta as relações entre o adolescente e o seu entorno. Entre os aspectos a serem considerados estão lazer e recreação (se estes adolescentes têm baixo nível de envolvimento e satisfação em atividades de lazer estruturadas, sob a orientação de adultos e de natureza pró-social); educação e emprego (qual o nível de desempenho e de satisfação deles na escola ou no trabalho); situação familiar (se houve ou há problemas na disciplina e nos cuidados recebidos – problemas muitas vezes oriundos de contextos familiares que dificultam a imposição de regras e a supervisão); e se há associação a outros jovens envolvidos em atividades ilícitas, com relativo isolamento de jovens que estão fora desse meio.
Além disso, para a professora, distinguir corretamente os adolescentes infratores, cujo comportamento representa a presença de problemas no desenvolvimento psicossocial e denota “engajamento infracional”, daqueles que cometem atos passageiros, próprios desta fase da vida, é fundamental para uma melhor orientação da política pública na área.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens |
“Além dos benefícios aos próprios adolescentes, do ponto de vista institucional, tal distinção certamente gerará uma economia relativa aos custos da intervenção (número de vagas no sistema socioeducativo) e um aumento na qualidade dos serviços oferecidos”, conclui Maria Cristina, argumentando que, em países que utilizam instrumentos de avaliação sistematizados para definir medidas socioeducativas observa-se, além de outros benefícios, tomadas de decisões mais consistentes e individuais, ao contrário do que acontece com a arbitrariedade que tem norteado a aplicação de tais medidas no Brasil.
Prêmio Innovare
A monografia Justiça Juvenil: a Aplicação e a Execução das Medidas Socioeducativas pelos Parâmetros do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade, elaborada pela psicóloga Maria Cristina Maruschi e pela professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare 2013, considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira.
Foto: DivulgaçãoAutora do trabalho (à dir.) e sua orientadora, juntas ao jurista Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Prêmio |
Este ano, 463 trabalhos foram inscritos na premiação concedida pelo Instituto Innovare. Além das categorias Tribunal, Juiz de Direito, Advocacia, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça, foi lançado o Prêmio Especial para ações desenvolvidas por vários setores da sociedade. A escolha dos vencedores levou em conta a eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de a iniciativa ser reproduzida em outros locais e contextos, satisfação dos usuários e o grau de desburocratização.
“Pela primeira vez um trabalho da psicologia foi homenageado. É gratificante saber que nosso trabalho foi considerado válido para o aprimoramento da Justiça no Brasil”, comemora Marina.
A cerimônia de premiação e homenagens foi realizada em novembro passado no Supremo Tribunal Federal. As mais de três mil iniciativas inscritas podem ser conhecidas no site do Instituto Innovare.
A professora Marina Bazon foi orientadora de Maria Cristina em uma dissertação de mestrado também sobre este tema.
Adaptado de Tauana Boemer / Assessoria de Comunicação da USP Ribeirão Preto
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