domingo, 9 de fevereiro de 2014

Transferência da DDM atrasa e fica para 2º semestre em Campinas, SP

Governo estadual culpa burocracia para justificar demora na mudança.
Atual prédio tem problemas de infraestrutura e no atendimento às vítimas.

Marcello Carvalho
Do G1 Campinas e Região


Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro Bonfim, em Campinas  (Foto: Luciano Calafiori/G1)
Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro Bonfim,
em Campinas (Foto: Luciano Calafiori/G1)
Prevista para o início do ano passado, a transferência da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Bonfim para o Chácara Primavera ainda não tem data exata para ocorrer. De acordo com a assessoria do governo estadual, uma burocracia com documentos atrasou o processo e a previsão agora é de que o prédio seja instalado no novo endereço apenas no segundo semestre.

A atual estrutura da unidade possui problemas de infraestrutura e no atendimento às vítimas. No início do ano passado, o juiz corregedor da Polícia Civil em Campinas Nelson Augusto Bernardes chegou a enviar uma ata para o secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Fernando Grella Vieira, para cobrar melhorias.

Consequências e 2ª DDM
A representante do Movimento Mulheres em Luta (MML) Flávia de Mendonça Ribeiro acredita que a falta de uma estrutura adequada diminui o número de queixas registradas. "Essas dificuldades atrasam muito a possibilidade da mulher fazer a denúncia", disse. Além da transferência para outro prédio, há a previsão de abertura de uma segunda unidade dedicada às mulheres.

Na avaliação da representante do MML, a segunda DDM - prevista para funcionar no prédio da nova seccional, no Jardim Londres - vai incentivar pessoas da periferia a buscarem ajuda policial. Apesar disso, a inauguração da unidade também atrasou e as atividades devem iniciar somente em março.

"Já tinha passado a hora, há muito tempo, de Campinas ter duas delegacias da mulher, porque as mulheres da periferia, da região do Campo Grande e do Ouro Verde, poderiam não ir até a DDM por considerar longe", disse Flávia. A unidade funcionará 24h.

Problemas
O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol) aponta que os principais problemas DDM são o tamanho do prédio, a falta de conforto e a dificuldade para estacionar os carros. "Assim fica fica muito complicado para fazer as denúncias", afirma Aparecido Lima de Carvalho.

Segundo o sindicato, atualmente o efetivo da delegacia é de 29 funcionários. Para Aparecido, o número seria suficiente se a unidade atendesse apenas uma região. "Não temos o número exato do déficit, mas para atender toda a cidade de Campinas com certeza não é o suficiente. Isso deve melhorar com a nova unidade na 2ª seccional", afirmou. A SSP não confirma o número indicado.

Atraso
Em janeiro de 2013, após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometer a avaliar os problemas no atendimento e na estrutura da DDM, o juiz Nelson Augusto Bernardes enviou uma ata para o governo na qual pede a transferência do prédio. Diante da situação, o delegado seccional de Campinas, José Carneiro Rolim Neto, começou a providenciar a mudança e escolheu um imóvel na Rua das Hortências, no bairro Chácara Primavera.

Contudo, em junho, uma pendência relacionada à Lei de Uso e Ocupação de Solo atrasou a transferência. A Prefeitura informou que a lei classificava o Chácara Primavera como “bairro protegido”, no qual só é permitida a instalação de atividades comerciais ou institucionais, no âmbito local, ou seja, que sirva para atender os moradores daquela localidade. Segundo o governo, o impasse foi resolvido.

O que diz o governo
Por meio de nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública, o delegado seccional interino de Campinas, José Carlos Fernandes, informou que o projeto para locação do imóvel situado no Chácara Primavera retornou da Consultoria Jurídica para inclusão de novos documentos e será remetido ao Conselho de Patrímônio Imobiliário para autorização. Esse processo deve demorar 30 dias.

Além disso, a nota ainda afirma que "o delegado considera também a necessidade de transferência da rede Intragov, telefonia, instalações de mobiliários, eletroeletrônico e equipamentos de informática". A previsão é que a unidade seja instalada no novo endereço no segundo semestre de 2014.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/02/transferencia-da-ddm-atrasa-e-fica-para-2-semestre-em-campinas-sp.html

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