O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de núcleos estaduais especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. A medida foi anunciada durante reunião do Colegiado com a coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Aline Yamamoto, na manhã de hoje, dia 15, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília. De acordo com dados da SPM, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil e 70% das mulheres do mundo sofreram ou vão sofrer algum tipo de agressão ao longo de sua vida. A proposta apresentada pelo presidente do Condege (em exercício), Stélio Dener, objetiva garantir a ampliação e fortalecimento do atendimento à mulher socialmente vulnerável. “Através do protocolo de intenções, queremos garantir que em oito meses as defensorias instalarem núcleos especializados em seus estados e fortaleçam aqueles que já existirem”, explicou.
Durante a reunião, foi entregue ao Condege o selo Compromisso e Atitude, nome da campanha desenvolvida pela SPM em parceria com as instituições que compõem o sistema de justiça para discutir a assistência jurídica às mulheres em situação de violência. A coordenadora geral, Aline Yamamoto, destacou que a Defensoria Pública tem papel fundamental na garantia dos direitos dessas mulheres e na aplicação da Lei Maria da Penha. "As mulheres vítimas de violência são socialmente vulneráveis e precisam da Defensoria Pública para garantir sua assistência", destacou a coordenadora.
Defensoria Pública GO
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