12/08/2014
Não revitimizar as crianças e os adolescentes alvos de violência é o principal objetivo da tomada de depoimentos especiais em casos de processos criminais em que estejam envolvidas. Para isso, é necessária a criação de serviços especializados para escuta desse tipo de vítima ou testemunha de violência nos processos judiciais.
Divulgação/CGJ-MT |
Para capacitar servidores dos Tribunais de Justiça de todo o país na tomada desses depoimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a entidade Childhood Brasil, oferece um curso de 80 horas, apresentando o Depoimento Especial como um direito da criança e do adolescente de receber proteção especial na sua participação em processos de investigação e judicialização de crimes (sexuais ou não) das quais elas tenham sido vítimas ou testemunhas.
Nesta terça-feira (12/8), novos 130 profissionais, de 20 tribunais brasileiros e do próprio CNJ, iniciam três novas turmas de capacitação. Eles se somarão aos 300 já capacitados em todo o país, desde o início do programa, em 2013. Ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Childhood Brasil, o curso tem a carga horária de 80 horas, divididas em três módulos.
No dia 8 de setembro, terão início outras duas turmas, com mais 80 servidores dos mesmos tribunais. Entre os servidores a serem capacitados nas cinco turmas, há profissionais com formação/cargo de assistente social, psicólogo, comissário da infância e juventude, juiz, escrivão, oficial de Justiça, analista judiciário e técnico judiciário.
Os servidores serão formados nos parâmetros para a realização do depoimento especial, com os vários protocolos de entrevista forense e os cuidados psicológicos e éticos que devem ser observados antes, durante e após a realização da entrevista. Eles também recebem capacitação de acordo o Protocolo de Entrevista Estendida, desenvolvido pelo Centro Nacional de Proteção da Criança, dos Estados Unidos da América, que é um referencial internacional no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, com aproximadamente três décadas de experiência. No último módulo, todos têm oportunidade de analisar entrevistas realizadas por profissionais mais experientes e também simular entrevistas com finalidades pedagógicas.
Ambiente separado – Em 2010, o CNJ editou a Recomendação n. 33, por meio da qual estimula a criação das salas de depoimento especial, que devem ter a implantação de sistema de depoimento em vídeo para as crianças e os adolescentes. Esses depoimentos devem ser realizados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática.
Nesses casos, o objetivo central da entrevista não é investigar ou inquerir a criança ou o adolescente sobre o que aconteceu, mas facilitar a sua narrativa, buscando as evidências dos fatos ocorridos. Em outro ambiente, próximo à sala de depoimentos, acompanham as entrevistas – por meio de televisão – técnicos e autoridades do sistema de Justiça. Caso as autoridades presentes queiram realizar perguntas que julguem relevantes, o entrevistador, devidamente treinado para isso, fará as perguntas de forma a não inibir nem coagir a criança ou adolescente.
Principais diferenças entre o depoimento tradicional e o depoimento especial:
Realidade nacional – A Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil (2013), pesquisa realizada pelo CNJ em parceria com a Childhood Brasil e com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), catalogou, até julho de 2011, a existência de 42 experiências de tomada de depoimento especial distribuídas em 15 dos 26 estados e Distrito Federal, com concentração expressiva no Rio Grande do Sul, que contava à época com 20 experiências.
Outros 71 projetos estavam em vias de implantação nos anos de 2012 e 2013. Somente em São de Paulo, além das quatro salas já existentes, estão sendo implantadas, em 2014, 26 novos espaços de depoimento especial.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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