07/01/2015
A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha inicia o terceiro ano de existência com a perspectiva de avançar na consolidação da parceria com empresas públicas e privadas objetivando fortalecer a articulação da rede de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher – em particular as agressões domésticas, previstas na Lei nº 11.340/2006. A partir das adesões firmadas no ano passado com 11 grupos de diversos ramos da economia, o período dos 16 dias de mobilização internacional pelo fim da violência contra as mulheres demonstrou a possibilidade de realização de iniciativas que podem, inclusive, se articuladas, potencializar os resultados sociais da Campanha.
Na opinião da coordenadora-geral de Acesso à Justiça da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, as atividades desenvolvidas pelas empresas parceiras mostram que “o compromisso em cumprir seu papel social na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que mulheres não sejam submetidas a quaisquer formas de violência. Há muitas maneiras de contribuir para isso e as empresas são agentes importantes na difusão de informação, na sensibilização e até mesmo participando da rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência“. Para este ano a SPM-PR pretende “ampliar o diálogo com o setor empresarial, que tem mostrado seu potencial na comunicação de valores e comportamentos”, informa Aline.
Itaipu promoveu uma exposição interativa no centro do município de Foz do Iguaçu (PR), em parceria com a Prefeitura local e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Além de adesivar ônibus e vans do município e os veículos de sua frota de transporte de empregados com um banner de divulgação do Ligue 180 - a Central de Atendimento à Mulher, também publicado nos meios de comunicação interna da empresa, a empresa também patrocinou um concurso cultural sobre a relação entre machismo e violência de gênero promovido pelo Ministério Público do Paraná. A usina ainda enviou aos funcionários mensagem sobre o aplicativo Clique 180, para smartphones e celulares, desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e distribuiu fitas brancas e folhetos explicativos no Dia do Laço Branco (6 de dezembro) sobre a campanha que visa conscientizar também os homens a se unirem contra qualquer forma de violação dos direitos humanos das mulheres.
A Petrobras produziu um vídeo e uma apresentação on-line sobre o tema da violência de gênero, que foram disponibilizados na intranet da empresa a partir do dia 23 de dezembro e, de acordo com o Núcleo de Comunicação da Gerência Executiva de Responsabilidade Social, que ficarão no ar indefinidamente. O vídeo conta as histórias de mulheres e jovens que foram atendidos em centros de referência para mulheres vítimas de violência na capital do Rio de Janeiro e no município fluminense de Maricá. A apresentação resume iniciativas desenvolvidas pela empresa sobre o tema desde 2006. Além disso, a BR Distribuidora desenvolveu uma nova campanha de mídia para divulgação em todas as unidades e postos da empresa espalhados no território nacional, além dos meios eletrônicos de comunicação de todas as subsidiárias do sistema Petrobras.
“Desde 2006, a Petrobras tem apoiado as políticas públicas de enfrentamento à violência contras as mulheres. Esse ano, nós assumimos mais um passo nessa direção”, destaca o Gerente Executivo de Responsabilidade Social, Armando Tripodi. O dirigente da estatal também ressalta que a divulgação das ações já realizadas pelo sistema Petrobras visa também “estimular outras empresas e organizações a atuarem sob esse mesmo objetivo de disseminação e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e, em especial, na divulgação da Lei Maria da Penha”.
A Caixa divulgou o Ligue 180 nos terminais de autoatendimento em todo o país, imprimiu estampa contra a violência às mulheres nos bilhetes do concurso da loteria federal realizado no dia 26 de novembro e divulgou a Campanha Compromisso e Atitude e a Lei Maria da Penha no portal institucional aberto a todas as pessoas que procuram o banco. Vídeos contra a violência doméstica, sobre a Lei Maria da Penha e a Campanha também foram exibidos no Blog da Diversidade e no Portal do Empregado (veículos voltados ao diálogo com o corpo de funcionários). O banco informou ainda ter divulgado o Portal Compromisso e Atitude nos projetos apoiados e junto aos fornecedores. E, no Dia do Laço Branco, artigos escritos por dois funcionários trataram da questão do machismo e da violência de gênero (ver box abaixo).
O Instituto Avon realizou a segunda edição do Fórum Fale sem Medo. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os impactos negativos que a cultura de violência baseada nas desigualdades socialmente estabelecidas para os papéis de gênero produz sobre a formação dos jovens e como ela estimula a reprodução das violações à dignidade humana das mulheres. Durante o seminário foram apresentados os dados da pesquisa Violência contra as mulheres: os jovens estão ligados?, realizada pelo Data Popular em parceria com o Instituto Avon.
A Vale realizou palestra sobre o tema no canteiro da empresa que funciona no município de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará.
O Banco do Brasil divulgou peça publicitária comemorativa do dia 25 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres em sua página do Facebook.
E os Correios usaram o Facebook e seus veículos internos de comunicação para divulgar aos funcionários mensagens sobre as datas-símbolos que integram os 16 dias de ativismo.
ARTIGOS DE OPINIÃOTodos em defesa das mulheres
Por Marcellino Kielmanowicz Amazonas*
“Só pode ser chamado e considerado homem aquele que aprendeu a respeitar as mulheres”.
Tolstoi
Historicamente, em todo o mundo, as mulheres sempre foram vítimas de preconceitos e exclusão social em função unicamente do seu gênero. Era para ser justamente o contrário, uma vez que as mulheres têm uma característica natural de sensibilidade para convivência humana e uma certa dedicação despretensiosa em relação aos outros.
Pela capacidade natural da mulher de ser mãe e, como tal, incumbida da tarefa da gestação e da amamentação, o seu contato com os outros indivíduos é mais intenso e sua compreensão do outro é mais aperfeiçoada.
Entretanto, é assustador saber como é recente o reconhecimento de alguns direitos fundamentais das mulheres: o primeiro curso superior no Brasil foi inaugurado em 1808 (Medicina), mas o ingresso da primeira mulher só foi aceito mais de sete décadas depois, em 1879; a primeira brasileira a receber um diploma foi Rita Lobato, em 1887; o voto local existe desde a proclamação da República, mas a mulher só pôde votar 43 anos mais tarde, a partir de 1932; somente em 1954 foi admitida uma mulher - Tereza Grisólia- no cargo de juíza, e a primeira mulher negra admitida ao ingresso na magistratura foi Luislinda Valois em 1984; as mulheres eram consideradas incapazes até 1962, com o advento do estatuto da mulher casada. A frase de Samuel Johnson traduzia à época: “A natureza deu tanto poder à mulher que a lei, por prudência, deu-lhe pouco”.
Desde o final do século 19 até os dias de hoje muita coisa mudou, mas não foi com pouca luta que as mulheres fizeram valer sua igualdade de direitos com os homens. Elas enfrentaram a lógica patriarcal estabelecida, enfrentando suas famílias e toda a sociedade que sempre tendeu ao machismo.
Felizmente, hoje vemos mulheres desempenhando todo tipo de atividade, e não há mais que se falar que essa ou aquela profissão é destinada apenas aos homens.
Mas nem tudo são flores, e a luta das mulheres ainda não acabou. Se por um lado a inclusão social da mulher ganhou forças, por outro, as violências física, psicológica e sexual contra a mulher não enfraqueceram na mesma medida.
Em que pese a edição em 2006 da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha –, que veio tratar mais específica e duramente os casos de violência contra a mulher, é alarmante constatar que só no ano passado foram registrados oficialmente 50.320 estupros, ou seja, a cada 10 minutos uma mulher foi estuprada no Brasil. No mesmo ano, foram quase 100 mil os casos de violência física sem conotação sexual registrados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres através da Central de Atendimento Ligue 180.
Nas últimas semanas tivemos a notícia que um cidadão suíço-americano, Julien Blanc, palestrante machista, tinha intenção de vir ao Brasil proferir suas palestras que ensinam a “conquistar” as mulheres de forma inescrupulosa e violenta. Rapidamente, as entidades de defesa das mulheres no Brasil publicaram um abaixo-assinado onde colheram mais de 300 mil assinaturas de pessoas que se manifestaram contra a vinda desse “palestrante”. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a exemplo de outros países, proibiu a entrada dele, pois os “ensinamentos” de sua palestra fomentam a violência, subjugando a autonomia da vontade das mulheres.
Por essas e outras, fica evidente o quanto a sociedade brasileira evoluiu em termos gerais de respeito e valorização das mulheres, e o quanto ainda temos que nos unir, todos em defesa da equidade e respeito às mulheres.
* Marcellino Kielmanowicz Amazonas é tesoureiro executivo na Gerência de Filial de Retaguarda (GIRET) Sudeste de Minas.
—x—
Violência invisível
Por Rafael Castelo de Carvalho*
Nesse dia 6, Dia do Laço Branco, convido a todos, e especialmente aos homens, que infelizmente são os principais agentes das mais variadas formas de violência contra a mulher, a analisar os dados aqui apresentados e atuar diretamente no sentido de não tolerar que atos de violência contra a mulher sejam banalizados, e com isso, invisibilizados.
Conclamo para que atuemos radicalmente pelo fim de qualquer tipo de violência contra a mulher, das mais visíveis àquelas que se escondem sob a sombra de valores sociais ultrapassados e imensamente deslocados de nosso tempo.
Nenhuma mulher deve viver sob ameaça, desqualificação e humilhação, seja ela de qualquer tipo.
Lugar de mulher é onde ela quiser.
“Diagnósticos precoces podem evitar danos desastrosos!” A frase normalmente utilizada por médicos que adotam a medicina preventiva como forma de evitar certas doenças, pode ajudar a entender como certos tipos de sintomas levam a danos desastrosos em se tratando do tema violência contra a mulher.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que a violência psicológica contra a mulher é a forma mais presente de agressão intrafamiliar em todo o mundo. No geral, é também uma das formas de violência contra a mulher mais presentes em qualquer outro ambiente de convívio.
De maneira geral, atos de violência física geram danos que sensibilizam a sociedade de maneira diferente dos atos de violência psicológica. Os primeiros, mais perceptíveis, são comumente repudiados pela sociedade e consequentemente melhor identificados e punidos. A violência psicológica acaba sendo mais tolerada pela sociedade como um todo. Estudo disponibilizado no site Compromisso e Atitude aponta que 53% dos 956 homens entrevistados na pesquisa admitiram ter xingado suas parceiras, e 35% impediram a mulher de sair de casa.
Por outro lado, o mesmo estudo revela que 39% dos entrevistados acham que não é necessário procurar a polícia em caso de ameaças com palavras e 35% acreditam que não se deve denunciar quando a liberdade de ir e vir da mulher é cerceada, demonstrando que esse tipo de violência, apesar de real, ainda é entendida como uma violência tolerável para boa parte da sociedade.
Algumas ações podem ser tomadas para melhor rastrear esse tipo de violência. Uma delas tem por foco a sensibilização dos agentes da Lei, por meio da criação de protocolos de atendimento e perícia psíquica que permitam a análise efetiva acerca da gravidade das ameaças, procurando por indícios (sintomas) que levariam o agressor a cometer outros tipos de violência e, em casos extremos, o feminicídio.
Outra ação, a meu ver a mais importante, deve engendrar um processo de mudança cultural, do qual os homens devem ser copartícipes. Faz-se necessário, nesse sentido, que existam mecanismos de conscientização visando culpabilizar o autor da violência, e não a vítima. E, para além disso, no sentido de identificar e repudiar ações de violência psicológica, por menores que pareçam ser.
Pense nisso e não se cale diante de situações de violência!
Conheça mais acessando: http://www.compromissoeatitude.org.br
* Rafael Castelo de Carvalho é cientista político e assessor de Relacionamento Institucional – SUREL.
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Por Luciana Araújo
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