Mais de 36 mil mulheres não serão lembradas neste 8 de março. A data que celebra a luta feminina por igualdade não contempla aquelas que cumprem pena ou aguardam julgamento em um dos cárceres do País.
Entende-se que uma pessoa presa só perde o direito à liberdade. Todos os outros, como o direito à saúde, defesa, assistência social e trabalho, deveriam ser garantidos pelo Estado. Não é o que acontece nos presídios femininos. As detentas são privadas de tudo – desde os suprimentos mais básicos, como sabonetes e absorventes, até a atenção jurídica e médica. Segundo dados de junho de 2013 do Ministério da Justiça, há apenas um médico ginecologista para cada grupo de 1,7 mil mulheres.
A situação é agravada pelo esquecimento. Muitas delas foram afastadas do convívio com os filhos – direito que deve ser garantido pelo Estado. Grande parte também não recebe visitas de pais ou companheiros com regularidade.
“A situação prisional brasileira é uma verdadeira calamidade”, diz Juana Kweitel, diretora da Conectas, “mas a realidade das mulheres em situação de cárcere é ainda mais severa, pois as políticas públicas para os presídios, que já são limitadas, não consideram as especificidades femininas”.
O problema cresce a passos rápidos. O número de mulheres presas aumentou 111% nos últimos 7 anos. Grande parte desse avanço se deve à aprovação, em 2006, da nova Lei de Drogas, que aumenta desproporcionalmente as penas mínimas de crimes relacionados ao comércio de substâncias ilícitas. Entre 2005 e 2013, o número de detentas que respondem por crimes relacionados às drogas cresceu 290%.
Essas mulheres foram rapidamente absorvidas pelo sistema penal, mas não dispõem de acesso adequado à Justiça – como acontece, de maneira generalizada, com toda a população carcerária. Faltam defensores públicos, juízes e promotores são omissos e muitas presas sequer têm conhecimento do andamento de seus processos. Isso explica, em parte, o alto número de mulheres presas sem condenação definitiva. Segundo dados de junho de 2013 do Ministério da Justiça, as presas provisórias somam 40%.
“A mulher já tem o seu papel e seu espaço limitado por uma sociedade patriarcal. Quando presa, é duplamente punida – por ser mulher e pelo suposto crime”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Na prática, isso significa que o cárcere agrava a situação de desigualdade de gênero de nossa sociedade.”
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Campanha da Conectas mostra que ser mulher não pode ser punição para presidiárias
Criada para o Dia das Mulheres, a campanha da Conectas em alerta ao tratamento recebido pelas presas no sistema carcerário no Brasil vale, no entanto, para todos os dias do ano. Enquanto muitas mulheres ganham flores, jóias, chocolate, roupas nesse dia, as presas do País sonham com coisas simples, como absorventes íntimos.
Assinado pela J.Walter Thompson, agência que também criou a campanha da Rede Justiça Criminal contra a Revista Vexatória, o anúncio veiculado no Dia das Mulheres, alerta para a realidade cruel e injusta que ocorre diariamente dentro dos presídios femininos. A peça, sem sensacionalismos, é um relato claro e objetivo do que acontece com as mulheres na maior parte dos presídios.
De papel higiênico a atendimento ginecológico, muitas não contam com a mínima estrutura para o cumprimento da pena de forma decente.
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