Data da Publicação: 23/3/2015
Fotos: Reinaldo Carvalho
Foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (23) iniciativa que estabelece multa para agressores de mulheres, com o objetivo de inibir a violência e ressarcir o Estado por despesas recorrentes de serviços públicos acionados para atender a mulher ameaçada ou vítima de violência. O Projeto de Lei 80/2015, do deputado Nunes (PT), segue agora para sanção governamental.
De acordo com o parlamentar, presidente da Comissão de Cidadania, movimentos sociais o procuraram para buscar a tramitação e aprovação da matéria. “Os dados estatísticos quanto à violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. No Estado do Espírito Santo, chega a ser vexatório. Estamos sempre situados no topo do ranking quando se trata de homicídios e violências cometidas contra mulheres. Portanto, a impunidade não deve ser a regra. Temos de aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor aqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta e do país”, justificou Nunes.
Como relator da matéria na Comissão de Cidadania, o deputado Padre Honório (PT) discursou sobre a importância da iniciativa. “Esse projeto traz não o grito dele (Nunes), mas o das mulheres organizadas e que defende mais essa ferramenta para proteger aquelas que são agredidas todos os dias. É mais uma oportunidade para que aqueles que gostam de usar da violência possam se responsabilizar também financeiramente pelas suas ações. São variadas as formas de violência contra a mulher, física, emocional, psicológica e patrimonial. Todas possuem suas cargas de crueldade e a nossa esperança é a eliminação da violência e transformação das relações sociais de gênero”, argumentou.
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