Em março de 2015, a assinatura de uma portaria interministerial tornou mais humano o atendimento às mulheres vítimas de violência. A portaria faz parte do Programa Mulher: Viver Sem Violência, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, e prevê duas medidas: que o IML (Instituto Médico Legal) passe a considerar a coleta de material e os exames clínicos do paciente feitos no hospital do SUS para possível processo criminal – isso evita que a vítima passe pelo constrangimento de ser examinada duas vezes após sofrer violência, além de acelerar o processo -; e institui o Grupo de Trabalho de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para garantir atendimento que leve em consideração as especificidades de cada paciente, além da capacitação de profissionais.
O Programa Mulher: Viver sem Violência foi criado para ampliar a integrar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2013 e 2014, 27 estados brasileiros aderiram ao programa, e foram recebidas 200 mil denúncias de violência corridas em 3.416 municípios.
O programa prevê a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – o Disque 180, organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a implantação e manutenção de Centros de Atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta (inclusive nas fronteiras com Bolívia, Uruguai, Paraguai e Guiana Inglesa).
É importante salientar que o acesso aos serviços de saúde e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito vinculada ao Disque 180 e à Casa da Mulher Brasileira, que também passou a contar com Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias e promotorias, equipe psicossocial e equipe para orientação de emprego e renda, depois da criação do Programa Mulher: Viver Sem Violência.
Humaniza Redes
O Programa Mulher: Viver sem Violência foi criado para ampliar a integrar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2013 e 2014, 27 estados brasileiros aderiram ao programa, e foram recebidas 200 mil denúncias de violência corridas em 3.416 municípios.
O programa prevê a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – o Disque 180, organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a implantação e manutenção de Centros de Atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta (inclusive nas fronteiras com Bolívia, Uruguai, Paraguai e Guiana Inglesa).
É importante salientar que o acesso aos serviços de saúde e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito vinculada ao Disque 180 e à Casa da Mulher Brasileira, que também passou a contar com Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias e promotorias, equipe psicossocial e equipe para orientação de emprego e renda, depois da criação do Programa Mulher: Viver Sem Violência.
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