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| Foto: Leo Rizzo/SPM |
O governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), inaugura nesta terça-feira (02/06), a segunda Casa da Mulher Brasileira, uma das principais ações que imprimem tolerância zero à violência contra as mulheres brasileiras.
Nos próximos dois anos, a gestão da Casa será compartilhada entre a SPM e o Governo de Brasília.
Um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, que articula as ações dos governos federal, estaduais e municipais, Sistema de Justiça, Saúde, Segurança Pública e assistência social para romper com a cultura discriminatória em relação à mulher, a Casa é um espaço humanizado de integração de serviços no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero – agressões, espancamentos, cárcere privado, tortura psicológica e física, entre outras.
Dados de violência no DF - Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, coordenado pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, o Distrito Federal foi a unidade da federação com a maior taxa de registros de atendimento no ano passado: 158,48 por cada 100 mil mulheres, número três vezes superior à média nacional de 57,21 registros por 100 mil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS) apontam que nos últimos seis anos (2009 a 2014) foram notificados no sistema de saúde mais de oito mil casos de violência contra mulheres, o que, na média, corresponde a 22 casos/dia e a uma agressão a cada hora, no DF.
Com a vigência da Lei Maria da Penha- classificada pela ONU como umas das três melhores leis do mundo no combate à violência e segundo pesquisa do Data Senado 98% da população brasileira conhece a lei- aumentaram em mais de 100% o número de denúncias de ocorrências de violência doméstica e familiar registradas – de 7.273 para 14.648, de acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal (de 2008 a 2013). O aumento de denúncias não representa apenas o aumento da violência, mas sim que as mulheres se sentem mais seguras em denunciar.
Das cerca de 15 mil ocorrências, 87% (12.742) geraram um inquérito policial e 88% (12.945) levaram à expedição de uma medida protetiva de urgência (concedida pela Justiça a fim de garantir a proteção da mulher por meio da autoridade policial).
Nos últimos seis anos, as cidades de Ceilândia, Gama, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga concentraram mais de 40% dos casos registrados de violência contra as mulheres no Distrito Federal. A taxa de violência (número de casos notificados a cada 100 mil mulheres) não coincide necessariamente com as regiões administrativas que apresentaram os maiores números brutos de casos notificados. Neste caso, Estrutural, Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Recanto das Emas são as regiões com maiores taxas de violência de gênero. O DF ocupou a 8ª posição no ranking brasileiro de homicídios de mulheres (5,8 por 100 mil) em 2010. Quando se analisa a população jovem, ocupa a 3ª posição entre todas as unidades da federação.
Com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Distrito Federal, que já conta com 75 serviços, crescerá cerca de 10% (82 serviços). É por meio desta ação que o sistema público, articulando os três níveis de governo, oferece às mulheres um serviço que as acolherá de forma digna e que pretende romper com o ciclo vicioso do desestímulo para o registro da queixa-crime, subnotificações em inquéritos policiais, subestimação do depoimento da vítima e a solicitação de medidas de proteção.
Serviços - Projeto inovador no atendimento humanizado às mulheres, a Casa integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado em violência doméstica e familiar, promotoria, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço para o cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes, a ser utilizada nos casos em que a mulher necessitar ser encaminhada aos demais serviços públicos da rede, como saúde, Instituto Médico Legal etc. O importante é o acesso a todos os serviços em um dia só e a possibilidade de obter no local a medida de proteção.
Também estará disponível na Casa de Brasília o serviço do Provid (Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica, coordenado pelo Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos do GDF).
Visando facilitar a circulação nos espaços da Casa, os blocos estão identificados por cor: lilás- atendimento psicossocial e brinquedoteca; vermelho - Promotoria Especializada do Ministério Público, Defensoria Pública e Promoção da Autonomia Econômica; laranja- Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Azul e Verde- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam); bege: apoio, onde fica a Central de Transportes, o alojamento de passagem e o bloco amarelo, onde fica toda a área administrativa da Casa.
Parceiros- A Casa da Mulher Brasileira de Brasília é uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo de Brasília, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O Centro Judiciário da Mulher–CJM/TJDFT fará a interlocução dos serviços disponíveis na Casa com o TJDFT. O CJM acompanhará as medidas protetivas de urgência requeridas na Casa, que serão encaminhadas para os juizados competentes. O CJM acompanhará tais medidas prestando as informações e tabulando os dados estatísticos para fins de orientar os serviços respectivos e o desenvolvimento de políticas de proteção da integridade física e psicológica das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O MPDFT participa da iniciativa, tendo à frente o Núcleo de Gênero e a Assessoria Técnica de Violência Doméstica, da Secretaria Executiva Psicossocial, que passará a atuar no local. Servidoras trabalharão no atendimento e monitoramento de casos de descumprimento de medidas protetivas. Além disso, farão o acolhimento e a interlocução entre as mulheres em situação de vítimas e as Promotorias responsáveis pela apuração dos fatos nas respectivas circunscrições. O acolhimento na Casa poderá ensejar, ainda, um levantamento de fatores de riscos que embasará a atuação dos promotores que atuam no caso.
Atualmente, 41 promotorias do MPDFT atuam na temática, de forma descentralizada e próxima da comunidade.
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta sobre direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza civil ou criminal.
Dados técnicos - Assim como a de Campo Grande, a primeira inaugurada no País em fevereiro deste ano, a Casa da Mulher Brasileira de Brasília foi construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O custo total da obra - que teve 3.671 m2 de área construída- foi de R$ 7.938.206,16 e investidos R$ 877.607,40 em mobiliário e eletrodomésticos. Com área total de 13.100m2, o terreno foi cedido pela União à SPM/PR, mediante Termo de Entrega.
A manutenção da unidade da Capital federal ficará sob a responsabilidade do Governo de Brasília, mediante convênio, válido por dois anos (de 13/05/2015 a 13/05/2017), celebrado entre a União, por intermédio da SPM, e o Governo de Brasília, representado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh/DF), no valor total de R$ 13.753.721, conforme publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2015. São itens de custeio para a operação da Casa, como material de consumo e contratação de serviços (energia elétrica, água, telefone, internet, manutenção predial, entre outros).
Campo Grande/MS- Dados dos primeiros meses de funcionamento da primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada, demonstram a efetividade desta política pública. Entre 03/02 e 25/05 foram realizados 9.340 atendimentos, em um total de 2.449 mulheres atendidas. Neste período foram realizadas 336 prisões de agressores e expedidas 943 medidas protetivas, ou seja, quase mil mulheres tiveram suas vidas salvas.
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