OAB pede que grávidas tenham preferência em sustentação oral

18 de setembro de 2015

Para resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do Distrito Federal encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais.

O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região. O texto lembra que recentemente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o direito à preferência. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-DF.

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Revista Consultor Jurídico