17/09/2015
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou ontem, 16/9, em plenário, o Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, que altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
No entendimento da senadora , são cada vez mais corriqueiros no Brasil os casos de estupros cometidos por mais de um agente, os chamados “estupros coletivos”. Segundo Vanessa, “Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis”.
A parlamentar destacou que “não se pode mais tolerar tamanha brutalidade. É preciso punir, de maneira diferenciada e exemplar os responsáveis por esses delitos. Nesse sentido, apresentamos projeto que cria causa de aumento de pena específica para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, quando praticados por duas ou mais pessoas”.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), e deverá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. Em seguida será designado relator.
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