Diretrizes Gerais e Protocolo de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira são lançados em Brasília

Durante o evento foram apresentados os balanços de atendimento das Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande e de Brasília

03/11/2015

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, lançaram nesta terça-feira (03/11) as Diretrizes Gerais e Protocolo de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira. A cerimônia teve a participação da deputada federal e coordenadora da bancada feminina, Dâmina Pereira, da representante da secretaria especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luciana Ramos, e do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, de autoridades de diversos órgãos e de representantes da sociedade civil. 

O documento foi escrito de forma colaborativa por profissionais de instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher e detalha as premissas e as bases para a implementação da Casa da Mulher Brasileira. Também contém um guia de critérios e práticas unificadas para os diversos atendimentos feitos na Casa. 

Eleonora Menicucci explicou que cada Casa da Mulher Brasileira integra todos os serviços necessários ao enfrentamento à violência de gênero. “A Casa universaliza o atendimento a todas as mulheres com equidade e respeito”, afirmou a Secretária Especial. A Casa baseia-se em três eixos: acolher, apoiar e libertar. “Temos certeza de que essas diretrizes abrirão as portas e as janelas para que se possa consolidar os direitos das mulheres”, disse Eleonora Menicucci. 

“Os três eixos da Casa, a articulação e a parceria na elaboração das Diretrizes Gerais e do Protocolo de Atendimento demonstram como as políticas públicas se realizam a partir da parceria entre os diferentes poderes”, assegurou Nilma Lino Gomes.  A Ministra ressaltou que a existência da Casa demonstra que estamos vivendo um momento histórico: “temos avançado na consciência dos nossos direitos a passos concretos e consolidados, não podemos nem vamos retroceder nessa conquista e na luta pela superação da violência”. 

Há duas Casas da Mulher Brasileira em funcionamento – Brasília (DF) e Campo Grande (MS)- e a meta é chegar até o final de 2018 com uma unidade em cada estado brasileiro. 

Balanço – A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves, apresentou o balanço das duas Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Inaugurada em fevereiro deste ano, a Casa de Campo Grande soma 41.561 atendimentos/ encaminhamentos. A Casa de Brasília, de junho a setembro deste ano, somou 1.376 atendimentos/encaminhamentos. 

A Casa da Mulher Brasileira é uma ação do Programa “Mulher: Viver sem Violência”. A Casa atua de forma humanizada e integrada com os serviços especializados da rede de atendimento (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa-Abrigo, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Especializada) e com os demais parceiros (rede socioassistencial, rede de saúde, órgãos de medicina legal, entre outros).

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM