Proposta do governo considera estupro atos sexuais em situações intimidatórias ou quando a vítima teme violência em caso de resistência. Deputadas afirmam que mudanças não bastam e defendem princípio "não significa não".
28.04.2016
O ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, apresentou ao Bundestag (Parlamento alemão), em Berlim, nesta quinta-feira (28/04) uma proposta para reformar a legislação sobre crimes sexuais. O projeto, porém, foi criticado por parlamentares de todos os partidos, que argumentam que as reformas são insuficientes.
Segundo Maas, a legislação atual tem muitas lacunas que necessitam ser preenchidas. Assim, a reforma define como estupro casos em que o agressor se aproveita do fator surpresa ou de situações intimidatórias, nas quais a vítima sente medo, é incapaz de se defender ou se sente desprotegida.
Pela proposta, também serão considerados estupro casos em que, mesmo não havendo violência física, o agressor colocar a vítima sob forte pressão com ameaças ou casos em que a vítima pode temer violência se resistir. "Precisamos fazer tudo para proteger, especialmente mulheres, de agressões sexuais", afirmou Maas, acrescentando que é inaceitável a existência de lacunas na legislação sobre violência sexual.
A proposta foi criticada e considerada insuficiente por parlamentares de todos os partidos. Segundo a deputada Eva Högl, do Partido Social-Democrata (SPD), o esboço apresentado por seu colega de legenda está no caminho certo, mas a reforma pretendida deve seguir o princípio "não significa não".
A deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker, da União Democrata Cristã (CDU), também defendeu mudanças. Ela disse que o parâmetro para definir um caso de estupro deve ser a vontade das pessoas envolvidas e não a sua capacidade de defesa. A deputada Halina Wawzyniak, de A Esquerda, ressaltou que a expressão "não significa não" deve ser incluída na legislação.
O debate sobre leis mais duras para crimes sexuais ganhou força na Alemanha após as agressões a mulheres na noite de Ano Novo nas imediações da estação central de trens de Colônia.
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