Diretrizes nacionais de investigação dos crimes de violência doméstica com perspectiva de gênero

10/04/2016

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra as mulheres, a Conferência de Ministros de Justiça dos países ibero-americanos (COMJIB) e a Asociación Ibero-americana de Ministerios Públicos (AIAMP) desenvolveram, em parceria com o Programa para la Cohesión Social em America Latina (EUROsociAL), um “Protocolo Regional para a investigação com perspectiva de gênero dos crimes de violência contra as mulheres cometidos no âmbito intrafamiliar”, que estabelece parâmetros mínimos necessários para a incorporação da perspectiva de gênero pelas instituições responsáveis pela investigação e processamento de crimes de violência contra as mulheres.

A função do protocolo regional é fornecer um texto base para que diferentes Estados e instituições competentes para promover a investigação criminal desenvolvam instrumentos adequados de padronização de atendimento, atenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, adaptados às diferentes realidades e ao tratamento específico que a matéria impõe para garantir o direito humano das mulheres a uma vida livre de violência.

Edição: Programa para la Cohesión Social em America Latina (EUROsociAL)

Colaboração:

Conferência de Ministros da Justiça dos países Ibero-americanos (COMJIB)

Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid)

Expertise France

Acesse o documento na íntegra em pdf: Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero: Princípios para atuação com perspectiva de gênero para o ministério público e a segurança pública do Brasil (EUROsociAL, 2015)

Compromisso e Atitude