26/01/2017
A Capazes é uma plataforma feminista portuguesa, um espaço de afirmação da mulher e de discussão da condição feminina a nível global que analisa a atualidade informativa e dá palco a todas as mulheres, figuras públicas e anónimas, que tenham trabalhos válidos e queiram dar-lhes visibilidade.
A partir de janeiro de 2017, o blog #AgoraÉQueSãoElas passa a publicar, uma vez por mês, um texto das Capazes – e a ser publicado por elas, também uma vez por mês, em Portugal.
A Capazes pretende promover a informação e a sensibilização da sociedade civil para a igualdade de gênero e para a defesa dos direitos das mulheres, definindo-se como entidade promotora de uma ocupação igualitária das mulheres no espaço público.
Estabelecer pontes internacionais, estreitando laços e partilhando experiências com mulheres de outros países sempre fez parte dos nossos objetivos, razão pela qual estamos muito felizes com esta nova parceria. Juntas somos mais fortes!
Por Isabel Moreira*
Quando penso em direitos das mulheres, há um lado de mim que sente irritação. Como feminista, é evidentemente uma alegria fazer parte da coragem de lutar pelos nossos direitos, fazer parte de uma luta que nunca acaba e que tem de ser arrojada. A irritação vem precisamente de saber que morrerei lutando pelos direitos das mulheres, porque mesmo conseguindo muitas vitórias legislativas e sociológicas, a igualdade real entre homens e mulheres e, assim, a desnecessidade de falar em direitos das mulheres nunca vai acontecer. A luta por uma identidade no movimento feminista será eterna e as resistências à mulher inteira no espaço público e privado têm os seus métodos próprios de sobrevivência.
O feminismo deve ser internacionalista, pelo que escrever este artigo como parte de um conjunto de vozes que se cruzam entre o Brasil e Portugal é um privilégio. Devemos partilhar experiências, conquistas e derrotas, contextos e lutas, e é isso que estamos a fazer.
Pediram-me para, de uma forma sucinta, dar conta de grandes marcos no que toca aos direitos das mulheres e do que falta fazer. Vou destacar três conquistas concretizadas e uma por alcançar.
Para quem, como eu, já nasceu em liberdade, já nasceu depois da revolução de 1974, a primeira grande conquista – suada – é a do aborto. Até 1984, o aborto era proibido em Portugal. A lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou em caso de violação (estupro).
Como é evidente, este quadro legal era insuficiente. O drama do aborto clandestino, com todas as consequências que as brasileiras conhecem tão bem, continuou. Fora daquelas exceções, as mulheres eram criminosas, incapazes de tomarem uma decisão livre acerca da sua gravidez e, por isso, o Portugal democrático ainda foi por muitos anos o Portugal da perseguição das mulheres.
Foi em 2007, e após um segundo referendo nacional (considero vergonhoso que se referendem direitos fundamentais, mas foi assim que aconteceu por força das dinâmicas políticas portuguesas), que foi incluída na lei a possibilidade de se realizarem interrupções de gravidezes a pedido das mulheres. Tenho a certeza de que, para muitas mulheres, a vitória neste referendo foi um dos dias mais felizes das suas vidas. Concretizando, nos termos da lei nº 16/2007, a interrupção da gravidez pode atualmente ser realizada em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, para além das situações atrás referidas, “por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez”.
Sabemos como o nosso país mudou quando a lei finalmente cumpriu o princípio da laicidade. As mulheres poderem interromper uma gravidez, a pedido, até às 10 semanas, foi uma revolução na nossa saúde sexual e reprodutiva.
Para além da conquista da nossa liberdade de escolha, acabou uma das maiores causas de morte materna em Portugal, acabou a vingança penal e religiosa sobre a pobreza, todos os direitos sexuais e reprodutivos puderam expandir-se, como o direito à informação ou o direito – que cresceu de forma impressionante – a consultas facultativas de planeamento familiar após uma IVG.
A morte materna em consequência de um aborto já não é uma realidade em Portugal.
Outro marco fundamental para o feminismo, na minha perspetiva, foi a conquista do acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) por todas as mulheres, sem discriminações em função da sua orientação sexual ou do seu estado civil. Por alguma razão, esta conquista legal foi a última de uma lista que inclui o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a lei de identidade de género e a adoção por casais do mesmo sexo. Foi a última conquista porque, justamente, só tinha a ver com mulheres.
Tratando-se de dar poder a mulheres, enfrentando num só pacote sexismo e homofobia, o mundo assusta-se. É por isso que foi a última conquista da lista e data de 13 de maio de 2016. Hoje, qualquer mulher (ou casais de mulheres) pode ser mãe sem a tutela de um homem. Ontem, se o fizesse, era perseguida. Havia esse paradoxo na legislação portuguesa: uma mulher podia, e bem, interromper uma gravidez por livre vontade até às dez semanas, mas não podia engravidar recorrendo à PMA.
Estas são as conquistas feministas que escolhi como mais relevantes na democracia portuguesa.
O desafio que se impõe para mim tem a ver com “Poder”. Enquanto as mulheres não tiverem efetivamente acesso ao poder, à palavra, às decisões, a igualdade de género será sempre combatida por quem insiste em perpetuar uma sociedade sexista – sim, a nossa sociedade é sexista.
A lei da paridade, de 2006, estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais devem ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos. Apesar do seu mérito, as mulheres são discriminadas por quem só afasta a cadeira se for para partilhar uma refeição, nunca se for para partilhar o poder. Ou seja, apesar da conquista da democracia civil e social, dos princípios e dos direitos, a sociedade continua a ser patriarcal e afasta as mulheres do poder.
Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. São definidos os seguintes limiares mínimos: a) 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2018, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial; b) 20%, a partir de 1 de janeiro de 2018, e 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2020, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas cotadas em bolsa.
É uma excelente notícia, mas eu penso que a nossa luta nunca deve parar de exigir igualdade plena, isto é, uma paridade absoluta de representação. É pedir muito? Talvez um dia não.
Afinal, também nos diziam que o espaço público não era nosso, que o assédio sexual de rua não tinha relevância penal, e hoje o crime “Importunação Sexual” está inscrito no Código Penal (lei de 2015).
Uma coisa é certa: a luta nunca acaba. As causas dentro da nossa causa são muitas – ainda poderia ter mencionado a legalização da prostituição – e nós, sendo muitas, só vencemos os passos estando juntas.
* Isabel Moreira é, desde 2011, Deputada da Assembleia da República de Portugal, pelo Partido Socialista.
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