Oscar Vilhena: "O preso é indenizado por estar sob a custódia do Estado"

Diretor do curso de Direito da FGV-SP e ex-procurador do estado de São Paulo, Vilhena diz que o Estado é responsável pelo preso

OSCAR VILHENA

03/03/2017

ÉPOCA – Por que o Estado deve indenizar um preso mantido em condições desumanas?

Oscar Vilhena – A Constituição dá ao Estado o poder de aplicar penas de restrição da liberdade, mas não de impor tratamento desumano. É importante entender: o preso não está sendo indenizado por ser criminoso. É por estar sob a custódia do Estado e o Estado não garantir aquilo que a legislação determina.

ÉPOCA – O Estado também falhou com a vítima do criminoso. É justo indenizar o criminoso, e não a vítima?

Vilhena – Há casos em que a vítima de um crime também é indenizada pelo Estado. Acho muito correto. Isso é pouquíssimo usado, mas está previsto na legislação.

ÉPOCA – O Estado é mais responsável pela integridade de um preso do que pela integridade de um cidadão livre?

Vilhena – O Estado tem uma dupla responsabilidade sobre os que estão sob sua custódia.  Seja o doente no hospital público, a criança na escola pública ou a pessoa que está presa. A responsabilidade do Estado sobre eles é direta, mais do que sobre aqueles que estão na rua.

ÉPOCA – Uma indenização de R$ 2 mil é suficiente para reparar as condições desumanas encontradas por um detento?

Vilhena – De forma alguma. A indenização financeira é só uma tentativa de reparação. Inevitavelmente, não haverá paridade. Vamos supor que a pessoa foi violada sexualmente e contraiu HIV porque foi colocada com presos mais perigosos. Quanto custa isso? Evidente que é difícil estimar. O valor é simbólico.

ÉPOCA – Esse dinheiro não seria mais bem  empregado na prevenção ao crime ou na construção de presídios melhores?

Vilhena – A indenização é uma reparação legítima àquele que sofreu a lesão. Como política pública, a indenização é ruim. É evidente que esse dinheiro seria mais bem empregado em prevenção e em melhoria da estrutura.

ÉPOCA – Qual a melhor política pública para lidar com condições desumanas nos presídios?

Vilhena – É um sistema de tetos, nos moldes do teto para gastos públicos. Se você tem 1.000 vagas na cadeia, você prende os 1.000 mais perigosos. Se o 1.001o também for perigoso demais, você deve construir uma nova cadeia ou transferi-lo para outro estado. O que não pode é ter nessa cadeia os 1.000 mais perigosos e 3 mil de baixa periculosidade, porque, ao misturar, você passa a ter 4 mil perigosos.

ÉPOCA – É razoável indenizar os presos não com dinheiro, mas com redução de pena?

Vilhena – É. Mas isso mantém a lógica ruim de tratar caso a caso. O conceito do teto é mais amplo. Ele obriga a polícia a refletir sobre quem ela deve prender. Obriga o Judiciário a refletir sobre quem deve condenar. Obriga o Legislativo a refletir sobre quais crimes devem ser punidos com prisão. Prisões lotadas são desumanas com os presos e piores para a sociedade, ao funcionar como recrutamento de mão de obra para o crime organizado.

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