“É papel da educação preparar para a cidadania”, destaca PFDC em seminário sobre igualdade de gênero e políticas educacionais

02/06/2017

Diálogo foi promovido pela PUC/SP e trouxe como perspectiva o cumprimento de diretrizes internacionais na área

A liberdade de expressão e a igualdade de gênero na educação foram debatidas em seminário realizado na última quarta-feira (31/5), na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O diálogo foi promovido pela Clínica de Direitos Humanos da PUC e colocou em foco políticas educacionais para o fim da violência de gênero, tendo como perspectiva o cumprimento de diretrizes internacionais na área.

O encontro reuniu um conjunto de organizações que atuam na garantia dos direitos humanos – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou o papel das instituições escolares na formação para a cidadania, reforçando o espaço escolar como ambiente da promoção do respeito à diversidade.

“Vivemos em uma sociedade plural e a escola constitui um espaço privilegiado de reflexão sobre a diversidade e, especialmente, para o preparo para o exercício da cidadania”. Falando para um público de estudantes e profissionais do Direito, Duprat resgatou o surgimento do Estado Nacional a partir da teoria do contrato social e das dominações presentes nessa conformação de sociedade – marcada pela supremacia do ente masculino, branco, burguês e cisgênero, conforme definiu a pensadora Carole Pateman.

“Esse conceito, fundado na própria constituição do processo civilizatório, já nasce sob o signo da dominação do homem sobre a mulher, da distinção entre o espaço publico e o espaço doméstico – sendo o primeiro como o que naturalmente seria ocupado pelos homens e o outro como o campo próprio para as mulheres”, destacou a PFDC, lembrando que esses papéis também foram reforçados ao longo do tempo pelas instituições escolares.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão lembrou que a reformulação desses lugares sociais, no âmbito legislativo, somente se modificou com as garantias trazidas pela Constituição Federal de 1988, que reconheceu o papel essencial da educação para o desenvolvimento pleno da pessoa e o exercício da cidadania.

“Projetos como o Escola Sem Partido se orientam por aquela antiga concepção de escola, onde meninos e meninas são impedidos de crescerem iguais em direitos e obrigações”.

As ameaças a violações de direitos humanos presentes nesse tipo de proposta legislativa também já foram criticadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em documento encaminhado ao governo brasileiro, relatores da ONU apontaram a restrição ao direito do aluno de receber informação, além do risco de "brechas arbitrárias para interferência nas escolas".

O entendimento também esteve presente na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a chamada Lei da Mordaça no estado de Alagoas. A decisão seguiu o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o qual a legislação alagoana “contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber".

Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, participaram do diálogo: Silvia Pimentel (PUC/SP), Denise Carreira (Ação Educativa), Suelaine Carneiro (Geledés), Sylvia Cavasin (Ecos), Ana Rita Prata (Nudem – DPE/SP) e Ingrid Leão (Cladem).

PFDC