O assunto foi tema de um seminário promovido nesta quinta-feira (18) na Câmara
Especialistas apontaram a educação integral para a sexualidade como uma das principais formas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O esclarecimento, disseram, deveria ser introduzido nas escolas de ensino fundamental a fim de que esse público saiba quais situações configuram abuso e que, portanto, devem ser denunciadas.
O assunto foi tema de um seminário promovido (nesta quinta-feira (18)) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O debate foi realizado também em alusão Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio.
Segundo Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, só a orientação de crianças e adolescentes permite a autoproteção do ser e a prevenção de casos de abuso e exploração sexual.
"É ensinar a criança a conhecer o corpo, a identificar o que é um toque de afeto e o que é um toque erotizado, por exemplo."
A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, também considera fundamental levar o assunto para as escolas, a fim de evitar uma cadeia de violações de direitos de crianças, que não são donas do próprio corpo nem da própria voz.
"A sua voz é negada. A criança denuncia, o adolescente denuncia e muitas vezes essa voz não é reconhecida, ela é negada. No caso de exploração sexual, particularmente de adolescentes, vamos ter a culpabilização. A sociedade culpa as adolescentes. É como se elas fossem culpadas pela violência que sofrem."
O procurador federal João Akira Omoto lamentou que a base curricular que pode ser adotada no Brasil evite expressões como gênero, por exemplo, quando a Organização das Nações Unidas recomenda que a educação integral para a sexualidade deve discutir normas de gênero e direitos. Essa educação, segundo Omoto, não incentivaria a prática sexual precoce. Pelo contrário, poderia adiar a iniciação sexual, ao permitir que crianças identifiquem e denunciem comportamentos inadequados de adultos.
Outro ponto abordado no seminário diz respeito à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O que se busca, neste momento, é integrar os trabalhos realizados pelas áreas de justiça, segurança e saúde, para diminuir o número de vezes em que a criança é ouvida, como já determina uma lei recém-sancionada (13.431/17). Foi o que explicou o juiz do Conselho Nacional de Justiça Alexandre Takaschima.
"Muitas vezes, essas crianças e adolescentes são ouvidos mais de oito vezes até efetivamente chegar no fórum, tanto pelo Conselho Tutelar, pelo sistema de educação, pela delegacia, pelo sistema de saúde. O que nós estamos tentando reavaliar é um mecanismo que a gente possa diminuir essa repetição da fala da vítima que, na verdade, acaba sendo, do olhar da própria lei, uma violência institucional."
Dados do Disque 100, o disque denúncias referentes a direitos humanos do governo Federal, contabilizam 15,7 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2016 no Brasil.
Reportagem - Noéli Nobre
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