Sustentação da primeira advogada transexual no STF é significativa, histórica e emocionante

Quinta-feira, 8 de junho de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a subir à tribuna da Suprema Corte.

Durante sua manifestação, Gisele disse que o Estado não pode condicionar a mudança de nome à realização da cirurgia, considerada invasiva e com procedimentos que não são cobertos pela rede pública de saúde. De acordo com a advogada, o constrangimento para obtenção da mudança do nome no cartório também passa pela apresentação de laudos médicos, oitiva de testemunhas na Justiça e testes físicos e psicológicos ao juiz.

Estou aqui perante Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e têm sua dignidade violada diariamente. Negar a uma pessoa o direito ao nome, à expressão de sua identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas excelências que não nos neguem esse direito, disse.

Após a sustentação da advogada, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em defesa dos transexuais.

Repercussão

O advogado Paulo Iotti classificou o dia como “histórico, especial e maravilhoso em muitos aspectos” pela presença de Gisele. “Fico muito feliz e emocionado por ter tido uma pequena contribuição nesse dia emblemático, com apoio (para inventivo e tranquilidade) a Gisele e auxílio na luta pelo direito à fala“, comenta.

O que chamou a atenção do cientista político Frederico de Almeida foi o argumento central levado por Gisele, de que “sua presença lá não era importante apenas por ser ela a primeira advogada transexual a atuar na corte, nem pela reivindicação por justiça que ela representava; mais do que isso, era por ela ser uma sobrevivente”.

“Esse argumento foi muito repetido pelxs militantes do movimento negro no debate sobre cotas étnico-raciais na Unicamp: não se tratava apenas de reconhecer injustiça histórica e desigualdades cumulativas, tratava de permitir que xs negrxs que chegaram à idade universitária vivxs tenham um destino diferentes daquelxs que são as vítimas preferenciais da violência no Brasil. No fundo é isso: não somos apenas injustos porque distribuímos desigualmente as oportunidades, os direitos e a riqueza; somos profundamente injustos, cruéis mesmo, porque exterminamos os diferentes, os desiguais, os subordinados, os vulneráveis“, desabafa Frederico. 

Com informações da Agência Brasil.

Justificando