Ação revisional de alimentos

Jusbrasil
Publicado por Mayara Evelyn Gevaerd
10/01/2020

A sentença que fixa alimentos não transita em julgado.

Isso significa que a sentença pode ser revista quando houver alterações nas condições pessoais ou financeiras do alimentado e/ou alimentante.

Dessa forma, busca-se através da ação revisional de alimentos adequar a obrigação alimentar as novas circunstâncias das partes.

Exemplo:

*a mensalidade e os gastos escolares aumentaram e o filho necessita de alimentos para auxílio (majorar);

*A existência da possibilidade do genitor ou genitora pagarem pensão maior (majorar);

*Ou o genitor ou genitora estão com grave doença e não conseguem arcar com os alimentos sem prejuízo do próprio sustento (reduzir)

A possibilidade da modificação dos alimentos fixados está prevista no art. 533, § 3º do CPC.