América Latina é líder em proteção legal para trabalho doméstico, diz OIT
A América Latina é líder na ratificação da Convenção 189 (2011) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeira norma internacional que concede direitos laborais a milhões de profissionais que vivem na invisibilidade dos lares, segundo estudo realizado pelo Escritório Regional da OIT. A região tem a maior porcentagem de trabalhadores domésticos no mundo e tem esta atividade como a principal fonte de emprego das mulheres.
“No futuro, isto vai marcar uma diferença significativa na luta para termos sociedades mais equitativas e menos desiguais”, disse a Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco. “Já são cinco os países latino-americanos cujos parlamentos aprovaram a ratificação da Convenção 189, mais que nenhuma outra região do mundo.”
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a ratificar a norma da OIT em junho do ano passado. Durante os últimos meses, a ratificação da Convenção também foi aprovada pelos parlamentos da Bolívia, Nicarágua, Paraguai e Colômbia.
Tinoco informou que na América Latina e no Caribe existem 19,5 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 18 milhões são mulheres.
“Aqueles que realizam trabalho remunerado nas casas costumam enfrentar longas jornadas, baixos salários, escassa ou nula cobertura da seguridade social, pouco tempo livre, más condições de vida e descumprimento de seus direitos laborais”, elencou a Diretora Regional. “Isto constitui um sério déficit de trabalho decente.”
O “Panorama Laboral” destacou que o trabalho doméstico é a mais importante fonte de emprego para as mulheres na região, já que é exercido por mais de 15% das mulheres ocupadas. O relatório também afirma que a maioria das trabalhadoras domésticas na América Latina tem entre 30 e 50 anos e, portanto, observa-se “um progressivo envelhecimento deste grupo ocupacional”. Entre as mulheres de 15 a 24 anos, o trabalho doméstico representa 9,7% do emprego disponível.
“O trabalho doméstico remunerado tem sido tradicionalmente subvalorizado e insuficientemente regulamentado”, disse a Diretora Regional da OIT. Tinoco também ressaltou que as cifras costumam estar abaixo da realidade devido ao fato de que “este trabalho se realiza a portas fechadas, de forma quase invisível, na intimidade dos lares”.
O estudo aponta, ainda, que existem crianças no trabalho doméstico. De acordo com as estimativas mais recentes, pelo menos 2 milhões de menores estão ocupados com o trabalho infantil nas casas, dos quais quase 90% são meninas.
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