Uma pesquisa apontou Rondônia como o segundo estado do país com maiores índices de estupros. O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.
O número de estupros em 2012 foi considerado “alarmante” pelo Fórum. Roraima é o estado com maior taxa de estupro por 100 mil habitantes, com 52,2. Em seguida aparecem os estados de Rondônia (49 por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (45,8). Porém, segundo o Fórum, os números reais podem ser ainda piores nestes estados, devido à qualidade de informação prestada por eles.
Apesar do resultado alarmante, o secretário de Segurança e Defesa da Cidadania de Rondônia (Sesdec), Marcelo Bessa, afirmam que os números altos se devem também a uma ampliação no conceito de estupro dentro da legislação. “A Lei Federal 12.015/2009 alterou o conceito de estupro, passando a incluir, além da conjuntura carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor, sendo assim todos esses crimes entraram nas estatísticas de estupros. Quando falamos em estupro não podemos falar apenas necessariamente de um ato sexual, as vezes o apalpar em uma criança pode ser considerada estupro. Tivemos uma redução de 2,7% comparando com 2012”, frisa Bessa.
REVOLUÇÃO
O advogado Breno Mendes explica que com a publicação da Lei 12.015, houve uma revolução ao que tange o crime de estupro, nem tanto em relação ao apenamento, embora mais contundente ao agente ativo, mas sim ao crime em si. “Houve a fusão de dois tipos penais em uma só figura, hora denominada estupro, deixando de existir o art. 214 (atentado violento ao pudor) do Código Penal. O que mais se salienta deste ato é que há uma ruptura histórica, pois até então só se admitia como vítima a mulher; doravante a vítima de estupro definido no Código Penal passa a ser alguém, esclarece Mendes.
Investimentos
Segundo o Anuário, os investimentos em inteligência e informação aumentaram, mas ainda são escassos e somaram apenas R$ 880,05 milhões, ante a R$ 17,56 bilhões de policiamento, R$ 2,57 bilhões de defesa civil e R$ 31,78 bilhões para outras funções. Os gastos com inteligência no país cresceram 78,12% de 2011 para 2012. Em Rondônia de acordo com o Anuário não houve investimentos em inteligência e informação. Já no policiamento houve uma variação de 1,24%.
Estupro de vulnerável é incluído
Breno Mendes esclarece que outra relevância abrangida pela Lei 12.015/99 foi a inserção do “estupro de vulnerável” nos rol dos crimes hediondos, seja na forma simples ou qualificada. O art. 217-A, caput, do Código Penal define como estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze)anos, onde o atentado violento ao pudor cedeu lugar a essa inovação.
De acordo com Marcelo Bessa, antigamente os casos relacionados as crianças e adolescentes não eram tão denunciados. “As pessoas tinham medo.Hoje em dia, graças as campanhas realizadas, as pessoas são incentivadas a fazerem as denúncias, então não necessariamente o número tenha aumentado, talvez já acontecia há muito tempo, só que agora estão vindo atona e entrando nas estatísticas”, finaliza o secretário da Sesdec Marcelo Bessa.
TEXTO: Laila Moraes
http://diariodaamazonia.com.br/estupros-ro-e-segundo-nas-estatisticas/
O número de estupros em 2012 foi considerado “alarmante” pelo Fórum. Roraima é o estado com maior taxa de estupro por 100 mil habitantes, com 52,2. Em seguida aparecem os estados de Rondônia (49 por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (45,8). Porém, segundo o Fórum, os números reais podem ser ainda piores nestes estados, devido à qualidade de informação prestada por eles.
Apesar do resultado alarmante, o secretário de Segurança e Defesa da Cidadania de Rondônia (Sesdec), Marcelo Bessa, afirmam que os números altos se devem também a uma ampliação no conceito de estupro dentro da legislação. “A Lei Federal 12.015/2009 alterou o conceito de estupro, passando a incluir, além da conjuntura carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor, sendo assim todos esses crimes entraram nas estatísticas de estupros. Quando falamos em estupro não podemos falar apenas necessariamente de um ato sexual, as vezes o apalpar em uma criança pode ser considerada estupro. Tivemos uma redução de 2,7% comparando com 2012”, frisa Bessa.
REVOLUÇÃO
O advogado Breno Mendes explica que com a publicação da Lei 12.015, houve uma revolução ao que tange o crime de estupro, nem tanto em relação ao apenamento, embora mais contundente ao agente ativo, mas sim ao crime em si. “Houve a fusão de dois tipos penais em uma só figura, hora denominada estupro, deixando de existir o art. 214 (atentado violento ao pudor) do Código Penal. O que mais se salienta deste ato é que há uma ruptura histórica, pois até então só se admitia como vítima a mulher; doravante a vítima de estupro definido no Código Penal passa a ser alguém, esclarece Mendes.
Investimentos
Segundo o Anuário, os investimentos em inteligência e informação aumentaram, mas ainda são escassos e somaram apenas R$ 880,05 milhões, ante a R$ 17,56 bilhões de policiamento, R$ 2,57 bilhões de defesa civil e R$ 31,78 bilhões para outras funções. Os gastos com inteligência no país cresceram 78,12% de 2011 para 2012. Em Rondônia de acordo com o Anuário não houve investimentos em inteligência e informação. Já no policiamento houve uma variação de 1,24%.
Estupro de vulnerável é incluído
Breno Mendes esclarece que outra relevância abrangida pela Lei 12.015/99 foi a inserção do “estupro de vulnerável” nos rol dos crimes hediondos, seja na forma simples ou qualificada. O art. 217-A, caput, do Código Penal define como estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze)anos, onde o atentado violento ao pudor cedeu lugar a essa inovação.
De acordo com Marcelo Bessa, antigamente os casos relacionados as crianças e adolescentes não eram tão denunciados. “As pessoas tinham medo.Hoje em dia, graças as campanhas realizadas, as pessoas são incentivadas a fazerem as denúncias, então não necessariamente o número tenha aumentado, talvez já acontecia há muito tempo, só que agora estão vindo atona e entrando nas estatísticas”, finaliza o secretário da Sesdec Marcelo Bessa.
TEXTO: Laila Moraes
http://diariodaamazonia.com.br/estupros-ro-e-segundo-nas-estatisticas/
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