Feminicídio esteve em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, reunindo Ministério da Justiça, especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Mulheres. Foto: Isabel Clavelin/SPM
Países se mobilizam para definição de estratégias legais e políticas públicas mais efetivas frente ao aumento do assassinato de mulheres
O feminicídio – assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres – está em discussão na Argentina no âmbito da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e da União Europeia, até esta sexta-feira (29/11). O Brasil está representado pela secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira.
A dirigente da SPM abordará o debate em curso no país sobre a alteração do Código Penal para tipificação do feminicídio, conforme proposto pelo projeto de lei 292/2013, apresentado ao Senado Federal pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Violência contra a Mulher no Brasil. Bandeira está acompanhada da coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM, Aline Yamamoto.
De acordo com especialistas, o feminicídio é o desfecho fatal de um ciclo de violência sexista, marcado por requintes de crueldades e mortes violentas que aniquilam a identidade feminina, revelando ódio e poder sobre a vida delas.
Em artigo publicado no portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, a secretária Lourdes Bandeira, considerou que “o feminicídio representa a última etapa de um continuum de violência que leva à morte. Precedido por outros eventos, tais como abusos físicos e psicológicos, que tentam submeter as mulheres a uma lógica de dominação masculina e a um padrão cultural que subordina a mulher e que foi aprendido ao longo de gerações. Trata-se, portanto, de parte de um sistema de dominação patriarcal e misógino”.
Rodada latino-americana – Outro debate latino-americano sobre o feminicídio está programado para 3 e 4 de dezembro, no Chile. A coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM, Aline Yamamoto, participará da reunião de alto nível sobre Investigação Efetiva das Mortes Violentas de Mulheres por Motivo de Gênero na América Latina.
No Brasil, em 5 de dezembro, a SPM promoverá Oficina sobre Feminicídio, em Brasília. São aguardadas 40 participantes, entre elas lideranças feministas e do movimento de mulheres, sistema de justiça e pesquisadoras. A ação integra a programação da SPM e de parceiros nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A discussão pública sobre o feminicídio teve outros reforços: painel “Feminicídio: manifestação extrema de violência contra mulheres”, na Universidade de Brasília (UnB); workshop sobre Feminicídio, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); e o V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que segue até sexta-feira (29/11), no Espírito Santo.
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