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A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, um dos órgãos mais importantes de promoção da igualdade de gênero no país e que além de assessorar, elabora, implementa e promove ações voltadas às políticas para as mulheres, vem passando dificuldades para a realização de seus trabalhos. Segundo uma análise divulgada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a dificuldade ocorre devido a "um modelo de administração pública que não prioriza a questão e que impõe um alto contingenciamento aos recursos que poderiam servir para a superação das desigualdades”.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2014 (PLOA 2014), a SPM terá disponível cerca de R$ 190 milhões. Contudo, além de esse valor não ser o suficiente para todos programas de superação das desigualdades vivenciadas pelas mulheres brasileiras e de promoção da igualdade de gênero, ele não poderá ser utilizado em sua totalidade.
O valor do orçamento que a SPM deverá dispor, de fato, é bem menor que os R$ 190 milhões. Cerca de 47% desse valor serão destinados ao pagamento da dívida pública. Segundo o Decreto nº 8062/2013, a SPM só poderá empenhar R$ 97,1 milhões, apenas 53% da dotação autorizada total na Lei Orçamentária, e só poderá realizar pagamentos até o limite de R$ 92,3 milhões.
O objetivo dessa análise realizada pela CFEMEA é subsidiar os debates do movimento de mulheres e a luta por políticas públicas que ampliem seus direitos e que promovam a justiça social. A análise está disponível em: http://www.cfemea.org.br/images/stories/analise_spm.pdf.
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