Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conquista adesão do sistema de justiça da região Norte
Ana Teresa Iamarino, diretora da SPM, apresenta estratégias da campanha Foto: Cilene de Freitas/SPM
Quarto estado com maior número de assassinatos a mulheres, Pará recebe campanha que objetiva acelerar julgamentos relacionados a crimes de gênero
Mais comprometimento do sistema de justiça da região Norte em processos relacionados à violência contra as mulheres. Esse é o compromisso assumido por operadores e operadoras de direito no lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, ocorrido na segunda-feira (19/11), em Belém (PA).
Coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a iniciativa foi apresentada pela diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Ana Teresa Iamarino. Ela explicou que a campanha proporciona mais confiabilidade das mulheres no Estado brasileiro. A iniciativa busca aumentar o número de julgamentos relacionados à violência contra as mulheres, especialmente assassinatos e violência sexual, além de acelerar esses processos.
O esforço é feito em conjunto pelo governo federal – por intermédio da SPM e do Ministério da Justiça – pelo sistema de justiça. “Também queremos contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade com relação ao sistema de justiça”, esclareceu a diretora da SPM.
Para a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a desembargadora Raimunda do Carmo Gomes, o lançamento da campanha é um momento de conscientização. “A Lei Maria da Penha foi uma espécie de carta de alforria para as mulheres vulneráveis. É necessário não permitir que esses crimes aconteçam”, apontou.
A defensora pública Arlete Rose de Costa Guimarães, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher, pediu respeito às mulheres que acabam desistindo do processo contra seus agressores. “Quando elas voltam, as acolhemos como se fosse a primeira vez”, disse.
Na opinião do promotor de Justiça Sandro Garcia de Castro, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher do Ministério Público do Pará, não basta ter uma lei exemplar como a Lei Maria da Penha, é preciso colocá-la em prática. “Dos 18 anos que estou no Ministério Público, os meses em que estou à frente do Núcleo foi quando cresci mais como ser humano”, declarou.
Direitos das mulheres - “Muitos operadores do direito acham que a Lei Maria da Penha fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres, há muita resistência”, informou a vice-coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), a promotora de Justiça Ivana Battaglin, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
Segundo a juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciane Bortoleto, há muitas denúncias no CNJ sobre juízes e advogados que utilizam expressões machistas. “Esta campanha não pretende tirar a liberdade do magistrado. Ela é uma resposta sobre o que seria uma prestação jurisdicional de qualidade”, esclareceu a juíza.
Representado o governador do Pará, Simão Jatene, a professora e coordenadora do Projeto Pró-Paz, Izabela Jatene, informou que as delegacias especializadas no atendimento à mulher (DEAMs) do estado já registraram, somente este ano, mais de 10 mil boletins de ocorrência. “Sabemos que apenas 11 DEAMs, 11 centros de referência e quatro casas-abrigo não são suficientes para todo o Pará”, reconheceu.
Durante o ato de mobilização regional pela campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, o Tribunal de Justiça do Pará lançou a publicação “Lei Maria da Penha comentada”, com análises acerca da legislação.
Também estiveram presentes à cerimônia de lançamento regional da campanha, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; a desembargadora Leuzia Nadja Guimarães Nascimento (presidente eleita do TJEPA 2013-2015); a desembargadora Lenice Bodstein (representando Tribunal de Justiça do Paraná); o juiz Heyder Tavares Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará; e a secretária-geral e membro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pará, Ana Maria Chaves Stilianidi. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará, o Comando do IX Distrito Naval e o Comando-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Pará também prestigiaram o evento.
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