Lei Maria da Penha traz desafios para direito penal, apontam pesquisadoras no lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”
Juíza Luciane Bortoleto, do CNJ, prestigiou lançamento regional da campanha no Norte Foto: Ricardo Lima
Iniciativa é coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça e instituições nacionais representativas do sistema de justiça
“O direito penal é misógino, machista e legitimador do poder e voltado para o controle da mulher”, refletiu a coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas da Violência da Universidade Federal do Pará (UFPA), a professora-doutora Luana Tomaz de Souza. Segundo a pesquisadora, “se a sociedade é machista, é natural que o Direito também o seja”, disse no lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, ocorrido na segunda-feira (19/11), no Pará.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e realizada em parceria com o Ministério da Justiça e instituições nacionais representativas do sistema de justiça.
Na palestra sobre “Violência doméstica e familiar e o sistema de justiça criminal”, Luana Tomaz propôs ver o fenômeno da violência conjugal além da visão dual envolvendo vítima e agressor. “Precisamos ver a complexidade desse tipo de violência. Nem sempre tem mau e bom na história”, defendeu.
Para a professora, o fato de a Lei Maria da Penha sofrer inúmeras resistências por parte daqueles que a aplicam faz parte de uma estratégia de enfraquecimento da lei, na qual se usa a desculpa do tecnicismo. Também acredita que, diferente do sistema de justiça criminal que só pensa no agressor, a Lei Maria da Penha é inovadora ao pensar na vítima.
Além do lançamento regional da campanha no Norte do país, a diretora de Enfrentamento à Violência, Ana Teresa Iamarino, apresentou a forma de atuação da SPM – suas políticas, atuação transversal e parcerias, além de mostrar como funciona a rede de atendimento. A rede faz parte de uma atuação articulada que visa proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência e garantir o empoderamento e os direitos humanos das mulheres em geral.
Iamarino explicou como funciona o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM, o qual é composto por eixos prioritários de atuação e que foi assinado por todos os estados do país. Ela destacou que cada estado deve fazer seu próprio diagnóstico, a fim de atuar em todos os eixos do Pacto.
Apresentação cultural - O coral de detentas do Centro de Recuperação Feminino, integrantes do Projeto “Do Re Mi Faz Melhor”, teve uma participação especial na solenidade. O grupo fez apresentação de voz e violão.
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” foi lançada nacionalmente por ocasião do aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, no início de agosto. A partir de então, se iniciaram os lançamentos regionais, nos estados com maior índice de assassinatos de mulheres – Espírito Santo (24 de agosto), Alagoas (12 de novembro) e Pará. Mato Grosso do Sul e Paraná receberão a campanha nos dias 7 e 14 de dezembro, respectivamente, completando as cinco regiões do país.
São instituições parceiras da campanha: SPM, Ministério da Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.
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