Uma agenda em vias de se transformar em Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
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| Plano pretende garantir melhores oportunidades e condições de trabalho para os mais de 50 milhões de jovens |
O ano de 2013 pretende ser promissor para os jovens que estão em busca da inserção profissional qualificada. Isto porque a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude, apresentada em julho de 2011, poderá, em breve, se tornar um Plano Nacional.
Segundo Francisco Rodrigo Josino Amaral, à frente da Secretaria Nacional de Juventude em caráter interino, esta será a principal aposta do ano do Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude. O órgão é coordenado pela secretaria e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Plano pretende garantir melhores oportunidades e condições de trabalho para os mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. A política será um passo importante para reverter um cenário ainda preocupante não só no Brasil, mas no mundo: o alto desemprego juvenil.
De acordo com o Panorama Laboral, apresentado em dezembro de 2012 pela OIT, o desemprego juvenil urbano na América Latina é de 14,3%. Ou seja, atinge cerca de 7 milhões de pessoas. Este desemprego equivale a 2,2 vezes a taxa geral da população e quase três vezes a dos adultos.
O Plano buscará ainda estabelecer regras e orientações para uma inserção mais qualificada da juventude no mundo do trabalho, na idade certa e nas condições recomendadas.
Um estudo do Ministério da Educação (MEC) mostra que 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam a escola. E 55% do número total de jovens que a frequentam não terminaram o ensino fundamental. Quanto ao mercado de trabalho, 29% já possuem alguma inserção, sendo que 71% deles recebem menos de um salário mínimo.
Trata-se de um problema duplo, que indica muitos jovens fora da idade/série adequada na escola, por repetência ou evasão, e/ou trabalho infantil, agravado por condições precárias.
A iniciativa do Brasil de construção de um Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude vem se destacando no cenário internacional. Em novembro de 2012, o País participou de um encontro realizado por representantes das organizações de empregadores e trabalhadores dos países da Ibero-América, no qual foi assinada uma declaração conjunta alertando sobre a necessidade de medidas para enfrentar os desafios do trabalho juvenil.
Neste ano, deverá ocorrer uma Conferência Regional Tripartidária para impulsionar e melhorar programas e políticas relacionados com o emprego dos jovens.
No Brasil, algumas políticas foram criadas na área de formação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Mas é preciso avançar. Para Francisco Rodrigo Josino Amaral, o desafio é alinhar o crescimento econômico sustentável do Brasil, que traz boas perspectivas para os jovens em busca do primeiro emprego, com melhores oportunidades de qualificação profissional e educacional.
“Vivemos um bônus demográfico, tendo em vista que mais de 25% da população é jovem, um potencial que pode ser muito bem utilizado para o crescimento da economia brasileira. No entanto, a sociedade não tem percebido ainda essa potência”, aponta.
Confira a entrevista exclusiva com o secretário sobre as perspectivas para a juventude em 2013:
Por que o desemprego juvenil continua sendo ainda um grande desafio não só para o Brasil, mas para toda a América Latina?
Francisco Rodrigo Josino Amaral - Este é um desafio mundial, com índices alarmantes no mundo todo. Na Espanha, por exemplo, há alguns meses, mais de 50% dos jovens estavam desempregados. O Brasil, mesmo com redução do índice de desemprego, tem um índice de desemprego juvenil bem alto. Em algumas regiões, chega a ser três vezes maior do que o dos adultos. Isto pode ter várias explicações, como o aumento do número de jovens buscando trabalho, tendo em vista o aumento da escolaridade, assim como a alta rotatividade dos jovens no mundo do trabalho.
Qual tem sido o posicionamento do governo para reverter este quadro?
Não temos ainda uma solução estratégica do ponto de vista do governo, da sociedade e do mercado de trabalho que atenda e responda a todas estas questões. Mas há boas ações sendo realizadas. O governo federal, numa perspectiva do que chamamos de tripartismo, ou seja, a participação do setor público, do empresariado e dos trabalhadores, incentivou a criação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. Isto porque, mesmo com a criação de milhões de empregos no País, na sua maioria ocupados por jovens, estes têm perfil precário, com os salários mais baixos e piores condições de trabalho. A Agenda define então quatro prioridades:
1. Mais e melhor educação, com a perspectiva de que é preciso investir nos processos educacionais para o jovem alcançar melhores condições no mercado de trabalho;
2. Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar, atacando questões como o transporte – há jovens que levam 4 horas para ir ao trabalho, oito horas trabalhando e mais quatro em cursos. Como conciliar tudo isso considerando esta jornada?
3. Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com igualdade de oportunidades e de tratamento, levando em conta que os jovens – como qualquer cidadão – não devem ser expostos a uma situação precária por ser a primeira experiência profissional.
4. Diálogo social permanente entre governo, empregadores e os trabalhadores para avançar na agenda.
Com a criação da Agenda, quais serão as novidades para 2013?
O desafio que temos para 2013 é transformar esta Agenda num Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, com metas e ações para que possamos enfrentar principalmente a questão do desemprego. O Subcomitê que elaborou a Agenda terá a tarefa neste ano de apresentar o Plano. A expectativa é de que até o início do próximo semestre possamos ter um esboço já negociado e pactuado no tripartismo.
Quais as políticas públicas e projetos propostos para enfrentar esse quadro?
Já temos várias ações acontecendo no governo, como o Pronatec, que é um grande programa de formação técnica, com metas ambiciosas para atender aos jovens. Além disso, há outras ações que não estão necessariamente ligadas a uma política de emprego e trabalho, mas que potencializam a inserção qualificada, como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Há diversas situações em que, ao ingressar no Prouni, o jovem se torna o primeiro membro da família a obter nível superior, o que proporciona melhores condições de trabalho para ele, gerando também impacto direto no contexto familiar.
O Projovem trabalhador também é outra ação importante, entre muitas que o MTE desenvolve numa perspectiva mais geral no âmbito do sistema público de emprego.
Já a Secretaria Nacional da Juventude tem colocado ênfase no Plano Nacional do Trabalho Decente por acreditar que é nesta discussão que podemos tratar a trajetória juvenil no mundo do trabalho. É essencial que estas políticas vejam os jovens não apenas como trabalhadores, mas que se atentem às demandas específicas desta faixa etária, enfatizadas nas prioridades estabelecidas na Agenda.
Há uma participação significativa de organizações da sociedade civil na oferta de formação qualificada para inserção de jovens no mundo do trabalho. Qual a importância delas no contexto de uma agenda para o trabalho decente?
No geral, temos boas ações sendo desenvolvidas pela sociedade civil. Acredito que estas experiências podem servir, inclusive, de modelo para o próprio governo.
O maior desafio é criar escala e transformá-las em políticas públicas. Precisamos também rever questões, como a carga horária e conteúdo que, muitas vezes, não estão em sintonia com as demandas do mercado de trabalho.
Há organizações que conseguem ter foco nas necessidades do mercado, mas também se encontram aquelas com ações restritas ou repetitivas, como formar o jovem apenas para uma profissão.
É preciso também ampliar o olhar para uma nova perspectiva, como o debate sobre economia criativa, tendo a cultura como meio de geração de renda para os jovens. É uma área bem interessante, ainda sem grandes experiências, mas com bons debates.
Para 2013, qual é a perspectiva para os jovens que pretendem se inserir no mercado?
A política que o governo federal tem desenvolvido há uma década vem se estruturando de forma sustentável. O jovem, nesta perspectiva, tem muitas oportunidades, tendo em vista que boa parte dos empregos gerados no País são ocupados por eles. Mas será preciso alinharmos este crescimento econômico sustentável com melhores oportunidades de qualificação profissional e educacional. Este é o grande desafio.
Qual o papel do empresariado para ampliar a inserção profissional qualificada do jovem?
O mundo tem muito se preocupado com a questão do desemprego juvenil. No ano passado tivemos a Conferência Internacional da OIT, em Genebra, e um dos temas centrais foi o desemprego juvenil. O Brasil vem dando exemplo com a construção desta agenda do trabalho decente, sendo o primeiro País a construí-la de forma pactuada entre os países membros da OIT.
Nesse contexto, o empresariado tem um papel fundamental para gerar melhores condições de trabalho para o jovem, considerando as necessidades desta faixa etária em relação à educação e à conciliação com a vida familiar, estudos e trabalho.
Ao incentivar o jovem a continuar estudando, gerando oportunidade e dando condições para que ele possa estudar, por exemplo, a empresa gera diversos ganhos.
Hoje, vivemos um bônus demográfico, com 25% da nossa população formada por jovens. Esse potencial pode ser muito bem utilizado para o crescimento da economia brasileira. No entanto, a sociedade, em geral, precisa reconhecer a contribuição que a população jovem tem para dar ao desenvolvimento do País.
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