De forma inédita,
dados revelam interiorização das demandas. De janeiro a junho deste ano, a
Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do
público chegou ao serviço por divulgação na mídia. Tráfico de mulheres teve
aumento de 1.547% das denúncias, na comparação com o primeiro semestre de 2012.
Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação, de 2006 a
2013
Pela primeira vez, a Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República (SPM-PR), atingiu 56% dos 5.566 municípios
brasileiros. Entre janeiro e junho de 2013, foram 306.201 registros, ampliando
para 3.364.633 o total de atendimentos, computados desde janeiro de 2006.
No Distrito Federal e em 17 estados,
o serviço foi acionado por mais da metade de seus municípios (ver tabela 1).
Das unidades federadas, o DF teve 100%* de cobertura do Ligue 180, sendo
seguido por: Rio de Janeiro (83 das 92 cidades, com 90,22%), Espírito Santo (64
das 78 localidades, com 82,05%), Pará (113 de 143, com 79,02%), Sergipe (56 de
75, com 74,67%) e Pernambuco (137 de 185, com 74,05%). Foram menos alcançados
os municípios amazonenses, dez das 62 localidades - o que corresponde a 16,13%
de busca ao Ligue 180.
“Esse levantamento inédito, sobre a
origem das chamadas, revela que o Ligue 180 é um serviço conhecido por boa
parte da sociedade brasileira, ao ponto de as vítimas ou pessoas próximas a
elas, em pequenas e grandes cidades, saberem onde encontrar ajuda. Esse é um
dos passos decisivos para enfrentar a violência, assegurar os direitos das
mulheres e o acesso delas às políticas públicas”, afirma a ministra Eleonora
Menicucci, da SPM.
Tabela 1: Número de
municípios que ligaram para o 180 por Unidade Federativa
UF
|
Quantidade de Municípios - Dados IBGE 2010
|
Quantidade de Municípios Atendidos - Ligue 180
|
% Municípios Atendidos
|
AC
|
22
|
8
|
36,36%
|
AL
|
102
|
62
|
60,78%
|
AM
|
62
|
10
|
16,13%
|
AP
|
16
|
10
|
62,50%
|
BA
|
417
|
312
|
74,82%
|
CE
|
184
|
99
|
53,80%
|
DF
|
1
|
1
|
100,00%
|
ES
|
78
|
64
|
82,05%
|
GO
|
246
|
141
|
57,32%
|
MA
|
217
|
139
|
64,06%
|
MG
|
853
|
481
|
56,39%
|
MS
|
78
|
51
|
65,38%
|
MT
|
141
|
79
|
56,03%
|
PA
|
143
|
113
|
79,02%
|
PB
|
223
|
97
|
43,50%
|
PE
|
185
|
137
|
74,05%
|
PI
|
224
|
85
|
37,95%
|
PR
|
399
|
219
|
54,89%
|
RJ
|
92
|
83
|
90,22%
|
RN
|
167
|
66
|
39,52%
|
RO
|
52
|
29
|
55,77%
|
RR
|
15
|
5
|
33,33%
|
RS
|
496
|
232
|
46,77%
|
SC
|
294
|
116
|
39,46%
|
SE
|
75
|
56
|
74,67%
|
SP
|
645
|
389
|
60,31%
|
TO
|
139
|
53
|
38,13%
|
Total
|
5.566
|
3.137
|
56,36%
|
Fonte: Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM
*O Distrito Federal
é computado somente com um município (Brasília), conforme o IBGE.
Municipalização – Quando avaliados, os 50 municípios que mais acessaram o Ligue 180,
proporcionalmente à sua população, percebe-se que a maior parte são municípios
com menos de mil e até 20 mil habitantes (grifado). Essa informação sinaliza a
interiorização das denúncias sobre violência de gênero e dimensiona o desafio
das políticas públicas para o enfrentamento ao fenômeno.
Nos primeiros seis meses deste ano,
Gabriel Monteiro (SP, com 2.708 residentes), Rio Doce (MG, de 2.468 habitantes)
e Amapá (AP, população de 8.005 pessoas) ocuparam, respectivamente, as
primeiras posições em acesso ao serviço da SPM. É o que revela o ranking de 50
municípios por taxa, segundo a população feminina por grupo de 100 mil mulheres
(ver tabela 2).
Outra evidência da municipalização do
Ligue 180 é demonstrada pelos dois mil atendimentos procedentes de áreas
rurais, alcançando quase 7% dos relatos de violência (37.582). A expectativa da
SPM é fortalecer os serviços prestados às mulheres do campo e da floresta, por
meio das 54 unidades móveis, que estão sendo doadas pelo órgão, aos governos
estaduais, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e do Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“A partir deste mês, os ônibus
itinerantes começam a circular pelo interior do Brasil, levando direitos e
serviços sobre a Lei Maria da Penha às brasileiras que vivem em áreas remotas,
muitas vezes, silenciadas pelo isolamento dos locais onde moram”, considera a
ministra Eleonora sobre o início da operação em Goiás e no Distrito Federal.
Tabela 2: Os 50 municípios que mais
ligaram para a Central, proporcionalmente a sua população feminina por grupo de
100 mil mulheres, com destaque aos municípios de até 20 mil habitantes
|
Fonte: Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM
Tráfico de mulheres – De janeiro a junho, o Ligue 180 registrou 263 denúncias relacionadas a
tráfico de pessoas, sendo 173 casos internacionais e 90 no Brasil. Em 34%,
havia risco de morte da vítima. Em comparação com o primeiro semestre de 2012,
houve aumento de 1.547%. No ano passado, foram registrados 17 casos.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Dos 90 relatos de tráfico interno, 64
denúncias revelaram fins de exploração sexual, 25 exploração do trabalho e um
para fins de adoção. Em relação ao tráfico internacional, 129 casos foram
referentes à exploração sexual, 42 à exploração do trabalho e dois para a
remoção de órgãos.
A denúncia foi feita pela mãe da
vítima em 19,53% das ocorrências. Em 15,98%, a própria vítima foi em busca de
ajuda. Parentes e vizinhos somaram 23,08% das pessoas denunciantes. O restante
foi iniciativa de amigos, amigas, conhecidos, companheiros, ex-namorados e até
de pessoas desconhecidas das vítimas.
Brasileiras no
exterior – Foram efetuados 31 atendimentos
internacionais, sendo 15 a brasileiras que vivem na Espanha, dez na Itália e
seis em Portugal. Até dezembro de 2014, por meio do programa ‘Mulher,
Viver sem Violência’, o Ligue 180 estará disponível para mais dez países.
Lei Maria da Penha - Em sete anos de Lei Maria da Penha, o Ligue 180 prestou mais de 470
mil informações sobre a lei. Somente no primeiro semestre deste ano, foram
15.593 atendimentos, totalizando 14% das 111.037 informações referentes a
legislações. Por dia, a média foi de 86 informações sobre a Lei Maria da Penha.
E, por semana, cerca de 2.600.
Dos 306.201 registros, 111.037
(36,3%) foram relacionados a solicitações de informação sobre leis; 59.901 (19,6%)
das demandas foram direcionadas para a rede de atendimento à mulher e serviços
públicos de segurança pública, saúde e justiça; 37.582 (12,3%), relatos de
violência (física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e
tráfico de pessoas); 1.675 (0,5%), sobre reclamações de serviços, alguns
configurados como violência institucional; e 365 (0,1%), referentes a elogios e
sugestões. Em média, foram 51 mil ocorrências por mês, correspondendo a 1.691
demandas diárias.
Quadro estatístico - Dentre os relatos
de violência (37.582 ocorrências em que há detalhamento sobre as agressões), a
física é a mais frequente, atingindo 20.760 ocorrências - 55,2% dentre os cinco
tipos definidos pela Lei Maria da Penha. A violência psicológica teve 11.073 (29,5%);
moral, 3.840 (10,2%); sexual, 646 (1,7%) e patrimonial, 696 (1,9%). Foram 304
cárceres privados e 263 casos de tráfico de pessoas.
Mulheres jovens,
independentes e mães – Do total dos relatos identificados,
no primeiro semestre de 2013, em 98,8% dos casos, as vítimas eram mulheres, e
agredidas por homens, em 94%. Quase 60% tinham entre 20 e 39 anos, 62% não
dependiam financeiramente do agressor e 82,7% eram mães – 64% de filhas e
filhos presenciaram a violência e, em quase 19% dos registros, eles sofreram
diretamente as agressões.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Chegada ao 180 - A maioria das pessoas que acessaram o Ligue 180 (306.201 registros),
no primeiro semestre deste ano, tiveram conhecimento do serviço pela imprensa:
53% informadas por televisão, internet, jornal e revistas. Pouco mais de 19%
revelaram ter obtido o contato por meio de serviços públicos, tais como fóruns,
consulados do Brasil no exterior, Disque 100, 190, delegacias e outros.
Quase 14% chegaram ao serviço por recomendação de pessoas amigas,
parentes, vizinhas e vizinhos.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Campanhas institucionais de empresas,
dentre elas as desenvolvidas pela Avon e pela Petrobras, colaboraram para a
difusão do serviço em, pelo menos, 8% dos acessos. Outras modalidades de
divulgação do Ligue 180, como lista telefônica, correspondem a 4,7% dentre os
meios de comunicação e divulgação.
Panorama das
agressões – Em 83,8% dos relatos de violência
(37.582), o agressor era companheiro, cônjuge, namorado ou “ex” da vítima. Ou
seja, a mulher é alvo de pessoas com quem ela mantém ou manteve uma relação
íntima de envolvimento afetivo e sexual.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Das informações coletadas sobre o
tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, 40% indicaram vínculo há
mais de dez anos. Em 18,8% dos casos, a relação tinha entre cinco e dez anos.
Relacionamentos entre um e cinco anos ultrapassaram 31% dos relatos. Em 8,7%,
menos de um ano. A pessoa demandante não soube informar o tempo de
relacionamento em 1,3% das demandas.
Segundo as usuárias do Ligue 180, os
primeiros sinais da violência de gênero apareceram no início do relacionamento,
como expresso em 28% dos registros. Em 39% dos casos, a vítima estava submetida
à violência há mais de um ano, sendo que em 6% ocorreu há mais de 10 anos.
Foram registrados episódios de violência há menos de um ano de relacionamento
em cerca de 30%. Em pouco mais de 3%, a/o demandante não soube informar o tempo
que a violência ocorre.
As relações familiares concentraram
10,6% dos casos em que agressões foram feitas por filhas, filhos, mães, pais,
entre outros. Em 5,4%, as mulheres foram vítimas de pessoas com quem possuíam vínculos
externos (vizinhas, vizinhos, chefes e pessoas desconhecidas). Em
relacionamentos íntimos de envolvimento sexual entre mulheres, ocorreram 67
casos.
A prática diária da violência foi
constatada em 42,3% dos casos. Ocorreu algumas vezes por semana em 31,5% dos
registros, e, em 10,3%, algumas vezes no mês.
Riscos para a vítima - No primeiro
semestre de 2013, 46,3% dos relatos (37.582) alertaram risco de morte para as
vítimas. Em 27,7%, o risco de dano físico foi denunciado, inclusive o de espancamento,
com 4.655 registros.
Em 15,8% dos casos, foram
identificados o risco de danos psicológicos, incluindo o suicídio das vítimas,
com 117 registros. Possibilidade de estupro foi sinalizada em 265 situações.
Dentre as demais vulnerabilidades
para as vítimas, houve 5,9% sobre aborto, ameaça a terceiros, danos morais e
perda de bens e/ou direitos. Em 3,2% dos casos, a/o demandante não soube
informar se havia risco à integridade da vítima.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Urgências e
emergências - Dos 306.201 atendimentos do Ligue
180, no primeiro semestre, 95.461 (31,2%) foram direcionados a outros serviços
de telefonia pública, tais como 190, 192 e 193. São a polícia, os bombeiros e o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que recebem pedidos de ajuda de
emergência e realizam socorro imediato às mulheres e prisão em flagrante dos
agressores.
A Polícia Militar recebeu 46.462
casos (48,7%), o que representa, em média, 127,3 encaminhamentos diários. A
Polícia Civil absorveu 12,6% dos direcionamentos; o Samu, 6,62%; e o Corpo de
Bombeiros, mais de 3%. Cerca de 16% desses registros são orientações para o
Disque Direitos Humanos – Disque 100, que atende principalmente crianças e
adolescentes, pessoas com deficiências, idosos/as, o público LGBT, entre outros
segmentos.
Fonte: Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180/SPM
Melhorias e aumento de estrutura –
Nos primeiros seis primeiros meses de 2012, o Ligue 180 fez 388.953. Em 2013, a
redução foi de 82.752 atendimentos. São fatores considerados pela SPM: campanha
de comunicação de massa, no final de 2010, e limitação da capacidade de ação da
Central, tendo em vista a impossibilidade de resolutividade imediata frente aos
casos de violência.
O Ligue 180 receberá R$ 25 milhões de
investimentos até o final de 2014. Os recursos serão alocados em aumento
da capacidade técnica, triagem e distribuição das demandas. O serviço se
tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do
programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.
O 180 passará a ser um
disque-denúncia, com o encaminhamento imediato das denúncias às autoridades
competentes de todo o país. Atendimentos classificados como urgentes serão
encaminhados diretamente pelo Ligue 180 ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu), pelo 192, ou à Polícia Militar, pelo 190.
Além disso, o programa realizará campanhas
educativas, voltadas para a população, com veiculação contínua para engajamento
da sociedade na prevenção e na denúncia da violência contra as mulheres.
http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/10/07-10-ligue-180-e-acessado-por-56-dos-municipios-brasileiros
http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/10/07-10-ligue-180-e-acessado-por-56-dos-municipios-brasileiros
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