Cerca de 80 agentes da Guarda Civil Municipal receberam orientações para atendimento de ocorrências relacionadas à violência contra mulher. A formação, realizada durante três dias, terminou nesta quarta-feira (29) e foi ministrada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Promoção da Cidadania, e pela Secretaria de Educação, no auditório da GCM, na Vila Industrial.
A Guarda Municipal faz parte da Rede de Serviços e Cuidados à Mulher em Situação de Violência Doméstica do município, no que se refere à Segurança Pública. Os casos de denúncias ou flagrantes são encaminhados para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e os atendimentos emergenciais para os hospitais e Pronto Socorro.
“A Guarda é parceira na campanha Compromisso e Atitude - Lei Maria da Penha - A Lei é mais Forte, e essa sensibilização faz parte do principal objetivo desta lei, que é a prevenir”, disse a coordenadora Marcela de Andrade, da Secretaria de Promoção da Cidadania. Ela enfatizou também o Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher, assinado pela Prefeitura em junho passado.
A campanha visa unir esforços para dar rapidez aos julgamentos de casos de violência contra mulheres e garantir a aplicação da lei. A adesão do município é conseqüência, também, de outra conquista, que foi a instalação da Vara da Violência Doméstica em São José dos Campos, em dezembro de 2013.
Prevenção
Durante a capacitação, os aspectos da Lei Maria da Penha, que estabelece todo caso de violência doméstica e familiar como crime, os guardas foram esclarecidos quanto a prevenir, punir e erradicar a agressão. A formação incluiu ainda dados sobre o ciclo da violência, composto por três fases: a criação da tensão, o ato de violência, que abrange a incidência de agressão, e a fase amorosa e tranquila, interpretada como a falsa zona de conforto.
“Reconhecemos que o tema é delicado e abrangente, mas queremos contribuir, inclusive estimulando as vítimas a denunciar os agressores, para que a lei seja aplicada e a violência tenha fim”, afirmou a comandante da Guarda Civil Municipal, Maria dos Milagres Araújo de Farias.
A violência contra a mulher pode ter várias formas: física (ofensa à integridade ou saúde corporal), psicológica (dano emocional), sexual (relação sexual não desejada), patrimonial (destruição de bens pessoais) e moral (calúnia, difamação ou injúria). Esses caos podem ser denunciados pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, ou pelo 190, da Polícia Militar.
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