Objetivo do comitê é articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao problema
O procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, participou nessa quarta-feira, 29 de janeiro, no Ministério da Justiça, da cerimônia de posse dos membros da 1ª gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Também compareceram à solenidade a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e a procuradora da República no Ceará Nilce Cunha.
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo governo federal em fevereiro de 2013, por meio do Decreto nº 7.901, tendo como objetivo principal articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao problema, com vistas à proposição de estratégias para gestão e implementação de ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano, lançada em 2006.
O conselho é composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil e, a convite da Secretaria Nacional de Justiça, terá a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão como instituição observadora. Os 26 conselheiros foram indicados pelos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, pelos comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e também por conselhos nacionais.
A solenidade de posse contou com a presença dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e Manoel Dias (Trabalho). Também estiveram presentes o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conatrap, Paulo Abrão, além de Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - instituição que terá o tráfico humano como tema da Campanha da Fraternidade 2014.
Durante a cerimônia, foi lançada a publicação "Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos", produzida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC). A obra conta com artigos produzidos pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a procuradora regional da República Inês Soares, o procurador da República Daniel de Resende Salgado e pelo procurador regional dos direitos do cidadão substituto em São Paulo, Jefférson Aparecido Dias.
Formação - O enfrentamento ao tráfico de pessoas será tema de oficina que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promoverá em 2014 e destinada a membros do MPF com atuação no campo da cidadania. A proposta é replicar metodologia desenvolvida por instituições argentinas para prevenir e combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas, tendo como foco a perspectiva de gênero. O modelo foi apresentado à PFDC em outubro do ano passado durante a oficina "Talleres Sobre Perspectiva de Género, Trata de Personas y Explotación Sexual", realizada naquele país. O evento foi promovido pelo Ministério Público Fiscal da Argentina e pelo Escritório da Mulher da Corte Suprema de Justiça da Argentina e compõe o plano de trabalho do Grupo de Trabalho Direitos Humanos do Mercosul (GT DDHH), que é coordenado pela PFDC.
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