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Mesmo com progressos gerais em nível mundial, a carência de políticas de proteção à maternidade ainda persiste em pelo menos 185 países e territórios. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que publicou informe sobre o assunto, intitulado "A maternidade, a paternidade e o trabalho: legislação e prática no mundo”, a maioria das mulheres, em torno de 830 milhões de trabalhadoras, não conta com proteção adequada para licença-maternidade e segurança de renda por parte do Estado e iniciativas privadas.
De acordo com a OIT, quase 80% dessas mulheres trabalham na África e Ásia, onde grupos de trabalhadoras estão excluídos da proteção, na lei e na prática. Frequentemente, são autônomas, migrantes, empregadas domésticas, agricultoras, assim como membros de povos indígenas e tribais. Essas são regiões onde também prevalecem regimes de responsabilidade do empregador, trabalho informal e altas taxas de mortalidade materna e infantil.
Com relação à saúde e segurança, 111 de 160 países pesquisados dispõem de uma legislação sobre função de risco ou insalubre que afeta mulheres grávidas ou lactantes, mas 78 países estabelecem proibições explícitas contra esse tipo de trabalho. Quanto à licença-maternidade, desde 1994, nenhum país diminuiu o tempo de afastamento do trabalho. Ao contrário, alguns deles alargaram o tempo de licença para as funcionárias, superando as 14 semanas estabelecidas pela OIT.
"Para alcançar a igualdade de gênero, é necessário proteger a maternidade. Se não existe a igualdade no lar, será uma árdua batalha conquistá-la no trabalho. É aqui onde entram em jogo as políticas sobre responsabilidade paterna, cuidados das crianças e outras políticas dirigidas para conciliar a vida familiar e profissional”, declara Shauna Olney, responsável pelo Serviço de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT.
Recomendações
Para a adoção e implementação de políticas inclusivas que garantam proteção efetiva ao direito à maternidade, a Organização assinala que superar os déficits hoje identificados é o primeiro passo. Para tal, recomenda garantir que as medidas dirigidas à proteção da maternidade pra conciliação da vida pessoal e profissional sejam universais e que os critérios de elegibilidade sejam mais inclusivos. Além disso, defende a atenção básica da saúde materna e segurança da renda antes e depois do nascimento do bebê.
A OIT orienta também para a prevenção e combate à discriminação de mulheres e homens com responsabilidades familiares, inclusive através dos serviços de inspeção trabalhista. Aponta ainda como importante a redução do custo para o empregador com os benefícios de maternidade a partir da regulamentação dos recursos através do seguro social ou de fundos públicos.
Outras recomendações por parte da OIT são: a criação de uma cultura solidária no ambiente de trabalho para possibilitar a conciliação da vida profissional com a familiar, como acordos de trabalho flexíveis; a promoção da igualdade de gênero mediante a oferta de serviços de cuidado infantil de alta qualidade e acessíveis; além da facilitação da distribuição equitativa das responsabilidades familiares entre mulheres e homens.
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