Brasil aguarda recomendações da ONU sobre tráfico de mulheres e saúde da mulher

Monitoramento da CEDAW - O Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil, formado em 2013 para o monitorar no Brasil o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) sobre os temas saúde da mulher e tráfico de mulheres, aguarda para agosto a avaliação e as recomendações do Comitê CEDAW sobre o Relatório Alternativo e o Relatório do Governo Brasileiro. Os documentos foram entregues ao Comitê e analisados em junho de 2014, na 58ª Sessão, em Genebra.

O parecer do Comitê deverá coincidir com as comemorações, em todo o mundo, dos 35 anos da Convenção das Nações Unidas pela igualdade de gênero. Para discutir os avanços e os entraves que ainda persistem para o cumprimento da CEDAW, em 22 de agosto será realizado um seminário no Rio de Janeiro organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A cientista política Telia Negrão, coordenadora da ONG Coletivo Feminino Plural, foi convidada a apresentar o relatório elaborado pelo Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW durante o seminário. Na ocasião, estará presente a advogada e professora Silvia Pimentel, única brasileira a integrar o Comitê CEDAW.

Reunião da CISMU em Brasília (Foto: Divulgação)

Nos dias 29 e 30 de julho de 2014, Telia Negrão participou também da reunião da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU) do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, onde falou sobre o Projeto de Monitoramento da CEDAW. Traçou um histórico da Convenção e comentou os principais pontos do relatório alternativo elaborado pelas 13 redes e organizações que compõem o Consórcio do Projeto. “Foi um momento importante para despertar a Comissão para o fato de que a dificuldade de acesso ao direito à saúde de um país pode se constituir em uma agenda internacional, não é um tema isolado”, observou Telia. “Além disso, foi o reconhecimento de que o relatório não partiu do zero, mas de muitas conquistas e avanços ao longo da última década”.

Telia Negrão
(Foto: Arquivo Monitoramento CEDAW)

Segundo Telia, a luta no momento é para garantir que não haja retrocessos em relação aos direitos. “De um lado, a Rede Cegonha centralizou toda a política para a saúde das mulheres em detrimento à atenção integral, e de outro temos uma ofensiva até contra a lei da violência sexual e aborto legal”, afirmou. Para avançar no enfrentamento das principais causas de morte materna e das violações de direitos, Telia defende a inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda pública, incluindo o tema do aborto. A criminalização, segundo o relatório apresentado à ONU, é uma causa de agravo à saúde das mulheres.

Outro fato salientado por ela é a feminização da epidemia do HIV. “As integrantes da Comissão do Conselho Nacional de Saúde trouxeram importantes relatos sobre o crescimento da epidemia entre mulheres, sobretudo entre os segmentos vulneráveis, num momento em que a disseminação do vírus se estabilizou no Brasil. Isto significa que algumas políticas públicas estão frágeis”, acrescentou Telia.

Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos
(Foto: Arquivo Monitoramento CEDAW)

“A CEDAW parecia algo muito distante de nós”, admitiu Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, coordenadora da CISMU e representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “A apresentação de Telia nos aproximou desta grande organização. As pessoas sentiram que há mulheres brigando por nós e que a CEDAW está cada vez mais no interior do movimento de mulheres do Brasil. O que está no relatório é o que estamos vivenciando”, disse.

Em sua apresentação, Telia explicou por que a Convenção CEDAW é considerada o mais importante documento na luta pela igualdade de gênero, tendo sido aprovada pelas Nações Unidas em 1979. A CEDAW reconhece agentes de violações: Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Atualmente, 186 Estados firmam esta Convenção. O Comitê CEDAW é formado por 23 peritas indicadas por seus governos e eleitas pelos Estados-partes. O Brasil é signatário da CEDAW desde 1984. A partir de 2002, a cada quatro anos presta contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação da mulher. Mas, devido à constatação por parte do Comitê de que o governo brasileiro não estava conseguindo atender as mulheres de forma eficiente na área de saúde, e de que faltavam informações e políticas públicas para combater o tráfico de mulheres, o país foi convidado a prestar informações sobre estes dois temas em 2014.

Coordenam o Consórcio Nacional composto por 13 redes e organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW a ONG Coletivo Feminino Plural, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIEM/UFRGS).

Acesse o RELATÓRIO ALTERNATIVO DA SOCIEDADE CIVIL - Brasil, 2013-2014, sobre as ações do Governo Brasileiro em relação ao Tráfico de Mulheres e à Saúde da Mulher enviado ao Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW). O Relatório analisado em 2014 durante a 58ª Sessão, em Genebra, foi elaborado pelo Consórcio de Redes e Organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW .

Confira também o Relatório do Governo e o Relatório do Center for Reprodutive Rights

O Relatório Alternativo está disponível nas versões em português, inglês e espanhol.

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