ONG que atende mulheres vítimas de violência critica decisão do tucano.
Para o governador, 'casos da madrugada podem ser registrados no plantão'.
Mulher vítima de violência em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV) |
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rechaçou a possibilidade de instalar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas em Campinas (SP). Para o tucano, a demanda não justifica a ampliação do horário de atendimento, e os casos de violência contra a mulher ocorridos à noite ou na madrugada podem ser registrados nos plantões policiais. A decisão é criticada por ONG e pela OAB, que defendem um acolhimento especializado e sem constrangimento.
Durante inauguração de uma obra rodoviária no último dia 2, Geraldo Alckmin destacou que apenas a capital possui uma unidade 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher no Estado.
"Precisa ter um movimento muito grande para justificar o funcionamento 24 horas. Se houver um caso de madrugada, a mulher pode ir em qualquer delegacia", afirmou.
Advogada voluntária da ONG SOS Ação Mulher e Família, que atende mulheres vítimas de violência há 36 anos em Campinas, Érica Zucatti da Silva critica o posicionamento do governador e destaca que a maioria das ocorrências acontece fora do horário de expediente da DDM.
"Geralmente a violência ocorre à noite, aos finais de semana, feriados. Há a necessidade de uma unidade que funcione todos os dias da semana, 24 horas por dia", opina.
Érica ressalta a especificidade do atendimento prestado pela DDM. "Outras delegacias até registram a ocorrência, mas muitos policiais não são preparados. Eles não sabem procedimentos para a concessão de medidas protetivas, requisição para o corpo de delito. Além disso, a mulher vítima de violência precisa de uma outra mulher para falar sobre o assunto. É constrangedor, é vexatório e para muitas vítimas é difícil denunciar."
Mulher foi agredida em Campinas por causa de opção sexual (Foto: Reprodução/ EPTV) |
Érica ressalta a especificidade do atendimento prestado pela DDM. "Outras delegacias até registram a ocorrência, mas muitos policiais não são preparados. Eles não sabem procedimentos para a concessão de medidas protetivas, requisição para o corpo de delito. Além disso, a mulher vítima de violência precisa de uma outra mulher para falar sobre o assunto. É constrangedor, é vexatório e para muitas vítimas é difícil denunciar."
Campinas possui duas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a 1ª DDM instaurou 2.701 inquéritos em 2016 e 106 em janeiro deste ano. "No período, foram efetuadas 183 prisões pela unidade, sejam em flagrante ou por mandado", diz a nota.
Já a 2ª DDM abriu 1.069 inquéritos e efetuou 32 prisões desde novembro, quando foi inaugurada.
Transfobia
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB Campinas, Ana Carolina Camargo de Oliveira lembra que a criação da DDM 24 horas contemplaria não só o atendimento necessário às mulheres, mas também às mulheres trans e travestis.
"Muitas mulheres trans e mulheres travestis vão ao plantão e sofrem de transfobia na delegacia. Que me perdoe o governador, mas o plantão não supre essa necessidade. Ele precisa verificar melhor e capacitar todos os funcionários das delegacias", afirma Ana Carolina.
Transfobia
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB Campinas, Ana Carolina Camargo de Oliveira lembra que a criação da DDM 24 horas contemplaria não só o atendimento necessário às mulheres, mas também às mulheres trans e travestis.
"Muitas mulheres trans e mulheres travestis vão ao plantão e sofrem de transfobia na delegacia. Que me perdoe o governador, mas o plantão não supre essa necessidade. Ele precisa verificar melhor e capacitar todos os funcionários das delegacias", afirma Ana Carolina.
'Pessoal dividido'
"O governador dividiu o pessoal. São as mesmas servidoras da 1ª DDM, não aumentou a quantidade de gente. Além disso, Campinas precisaria de umas cinco unidades da Delegacia de Defesa da Mulher, além de uma 24 horas", reforçou.
Outro lado
Em nota, a SSP destaca que "é pioneira no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência de gênero". Segundo a pasta, o Estado de São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), duas delas em Campinas.
Anunciada em dezembro de 2011, a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas foi inaugurada em 17 de novembro de 2016. De acordo com Érica Zucatti da Silva, a cidade precisaria de mais unidades e mais servidores para dar conta da demanda.
"O governador dividiu o pessoal. São as mesmas servidoras da 1ª DDM, não aumentou a quantidade de gente. Além disso, Campinas precisaria de umas cinco unidades da Delegacia de Defesa da Mulher, além de uma 24 horas", reforçou.
Outro lado
Em nota, a SSP destaca que "é pioneira no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência de gênero". Segundo a pasta, o Estado de São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), duas delas em Campinas.
"A SSP estabeleceu um protocolo único de atendimento a mulheres vítimas de violência em todas as delegacias do Estado. É importante lembrar que todas as delegacias paulistas são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, pois todos os policiais são preparados para esse atendimento. Os cursos de formação policial contemplam disciplinas direcionadas ao tema", informa o texto.
"Além da capacitação, as escolas de formação das corporações também fornecem cursos de atualização para os policiais sobre o assunto. A medida foi tomada após a SSP firmar parceria com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid)", completa a nota.
Reclamações
A Secretaria de Segurança Pública explica que qualquer pessoa que tenha queixas quanto ao atendimento prestado em delegacias pode formalizar a reclamação na Corregedoria da Polícia Civil, no (11) 3154-7730.
G1
Reclamações
A Secretaria de Segurança Pública explica que qualquer pessoa que tenha queixas quanto ao atendimento prestado em delegacias pode formalizar a reclamação na Corregedoria da Polícia Civil, no (11) 3154-7730.
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